Candidatos a Prefeito do Município e Promotor de Justiça da Comarca assinam Termo de Ajustamento de Conduta para garantir cumprimento do Estatuto

Recomendação requer que o Prefeito pinte às próprias custas os prédios públicos cujas cores resgatem a imagem de seu partido ou coligação

Decisão acata pleito do MP eleitoral que apontou irregularidades nos festejos de Nossa Senhora dos Aflitos

Representante do MP pede bloqueio de recursos do Estado para garantir abastecimento de medicamentos e insumos para rede hospitalar estadual

Ação Civil Pública ajuizada perante 1ª Vara Cível pede indenização de R$ 100 mil ao SETURN e suas afiliadas por dano moral coletivo à população

Prefeito, Secretário de Administração, engenheiro da Prefeitura e empresa executora da obra respondem por desvio verbas públicas

Representante do MP investigou irregularidades no credenciamento de entidades para exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi unânime

Ação Civil Pública requer saneamento básico e reparação de dano ambiental

Medida visa a evitar prejuízo aos cofres públicos, devido estado de emergência que atravessa o município, além de promoção política a menos de um mês

Processo é instaurado e requisita notificação do Governo Municipal, Estadual e Cooperativas.

TAC vai beneficiar Sistema Único de Saúde

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças tem prazo de 20 dias

Área de lazer do município foi construída com a utilização de material e mão de obra de baixa qualidade

Prefeito tem prazo de 45 dias para enviar o projeto de lei à Câmara municipal

Encontro com jornalistas discutirá as eleições 2012

Processo é instaurado e requisita notificação do Governo Municipal, Estadual e Cooperativas.

Entre os presos está o Diretor do Detran Mossoró, acusado de participar de quadrilha que fraudava concessão de Carteiras Nacionais de Habilitação

Ocasião inicia Ciclo de Palestras para Discussão da Saúde Pública

Os envolvidos são denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

Apenas um dos seis carros foi arrematado no leilão realizado na manhã de hoje

Prefeito deverá remover dos prédios públicos, às próprias custas, as cores ligadas ao seu partido

A situação foi anunciada na Ação Civl Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Codomínio Buena Vista

A realização de eventos há um mês das eleições pode caracterizar abuso de poder econômico e/ou político previsto na Lei Complementar n° 64/90

Promotores de Justiça defendem que calçadas são bens públicos e devem receber do Município adaptações necessárias a viabilizar direito de ir e vir dos cidadãos

Autorizações deveriam ser previamente expedidas pelos órgãos competentes aos organizadores do evento; festividade tornou-se arriscada para a população

Foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, Resolução que disciplina o funcionamento do órgão das 18h às 08h

Foram constatadas doações de terrenos públicos para fins particulares, sem a devida autorização

Mantido no bairro das Quintas, espaço é destinado para equídeos soltos, que sofrem maus tratos ou são abandonados nas ruas da cidade

Suspensão de Atendimento nas Promotorias de Justiça que funcionam no Fórum da Zona Sul da Capital

Promotoria de Justiça quer discutir com SEMURB, CIPAM, PM e interessados medidas necessárias e imediatas para conter ocupação

Magistrada determina que responsáveis murem imóvel e conservem terreno permanente limpo

Procurador-Geral de Justiça afirma que recursos vão otimizar a atuação da instituição

MP ajuizou Ação e promoveu acordo com o Município para garantir valores atrasados e atualizados conforme legislação

Representante do MP recomenda que Comando Geral não permita guarda de carros-fortes ou quaisquer outros equipamentos de empresas privadas em unidades da PM

Ação Civil Pública denuncia precárias instalações dos matadouros dos municípios de Patu e de Messias Targino

Recomendação visa restringir que pessoas estranhas ao quadro da Civil acompanhe diligências, conduza viatura ou utilize acessório que o confunda com policiais

Decisão favorável ao MPRN determina, dentre outras medidas, nomeação de médicos concursados

Suspensão de Atendimento na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim/RN

Pedido do MP garante implantação do Portal da Transparência

Judiciário julga procedentes as ações civis propostas pela 42ª Promotoria de Justiça com objetivo de assegurar reformas necessárias

Decisão acata pedido de liminar do MP, determina também remoção dos presos em 30 dias, e que Degepol não ceda mais prédios para unidades prisionais

Rede Globo será parceira para divulgação da campanha “Brasil sem corrupção”

Prefeito determinou pintura de praticamente todos os imóveis utilizados pela Administração nas cores do partido, MP quer retirada começando pela Prefeitura

Petição requer restabelecimento das atividades do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena

Justiça acata pedido do MP e Município está impedido de realizar contratações de artistas e outros serviços para realização da Festa do Sal 2012

Obras foram paralisadas em 2010 após 18 meses de execução e Estado não disponibilizou mais recursos para sua continuidade

Ação Civil Pública denuncia falta de manutenção da estrutura

Empresa estaria despejando lixo em locais não autorizados e em outros Municípios

Leilão no dia 11/09, às 10h, é aberto ao público e disponibiliza para lances cinco veículos avaliados em R$ 890 mil, entre eles um Mercedes