Legislação estadual vem sendo descumprida pela unidade de saúde; leitos ficam descobertos entre 1h e 7h
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer garantir que os hospitais da rede privada de saúde mantenham fisioterapeutas nas equipes que trabalham nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) em tempo integral. Para isso, está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor do Hospital Rio Grande, que ao contrário de outras unidades de saúde, não quis firmar acordo com o MPRN e cumprir legislação estadual.
O pedido ministerial feito ao Judiciário é para que o hospital seja obrigado a obedecer a lei estadual nº 10.935/2021, complemento da legislação federal, que exige a presença de fisioterapeuta 24h nas UTIs. Atualmente, a unidade de saúde mantém esses profissionais pelo período de 18 horas.
Assim, o MPRN requer que sejam contratados fisioterapeutas para integrarem os quadros do hospital, de maneira a suprir a demanda por profissionais suficientes para atenderem integralmente os pacientes. Isso vale sobretudo para o período atualmente descoberto, compreendido entre 1h e 7h. A presença dos profissionais deve seguir a proporção de um fisioterapeuta para cada 10 leitos de cada uma das UTIs – adulta, pediátrica e materna/neonatal.
A ação civil pública é de autoria da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, que buscou extrajudicialmente a resolução do problema. Porém, não se chegou a um acordo com o hospital.
Leia aqui a ACP na íntegra.
