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Promotoria de Justiça orienta sobre limites de decibéis, fiscalização policial e restrições em eventos e áreas hospitalares
Medida busca a inclusão do Sítio Lagoinha dos Estevão no sistema regular da Caern e o fornecimento emergencial por carros-pipa sob pena de multa diária
Ação civil pública busca garantir instalação de luminárias no povoado Ingá e interromper arrecadação de contribuição por serviço não prestado aos moradores da zona rural
Audiência pública realizada neste sábado (28) reuniu moradores e autoridades para diagnosticar demandas de cidadania e serviços públicos no bairro
Evento oferece exames de DNA gratuitos para famílias que buscam reconhecimento de paternidade e será realizado no Midway Mall
Instituições buscam assegurar a manutenção de abrigo especializado e suporte financeiro da União para refugiados venezuelanos
Encontro integra fase de cidadania da Operação Território Seguro e busca ouvir demandas da população local para o fortalecimento de políticas públicas
Legislação municipal prevê o encerramento de festas às 2h da manhã e proíbe circulação irregular de paredões de som durante a folia de 2026
Poluição sonora é classificada como crime ambiental. Fiscalização deve ser intensificada a partir de 22h
Documentos orientação definição de horários de encerramento, de suporte logístico para as forças de segurança e de normas de limpeza e saúde
Dia C da operação contou com serviços de cidadania voltados para a população do bairro
Medida extrajudicial prevê multas e fiscalização para garantir o sossego
Ação busca reduzir o número de crianças sem identificação paterna após levantamento indicar mais de 2 mil casos com omissão de paternidade na cidade
Ministério Público orienta Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver sobre segurança e saúde nos eventos deste ano
Medidas buscam garantir segurança pública, delimitar horários de funcionamento e proteger direitos de crianças e adolescentes
Placas e pintura de faixas devem garantir segurança viária e prevenir acidentes
Documento busca garantir o sossego público e o controle da poluição sonora através da definição de limites para o encerramento de festas no município
Intuito é buscar soluções para aperfeiçoamento da implementação das perícias e otimização da ocupação de depósitos judiciais
Termo de Ajustamento de Conduta estabelece regras de segurança, horários e infraestrutura para festividades no município
Promotoria de Justiça recomenda que CRAS e CREAS cessem a prestação de assistência jurídica individual
Termo de Ajustamento de Conduta estabelece regras rígidas de segurança, limpeza e horários para eventos de grande porte na cidade
Estado e gestão municipal devem fornecer três refeições diárias aos finais de semana
Encontro fortaleceu a parceria interinstitucional para a interiorização do projeto e segurança dos condutores
Momento contará com apresentação dos dados estatísticos do Notifica RN
Promotoria estabelece prazo de 150 dias para início do funcionamento integral do CRDH/RN, essencial para População em Situação de Rua
Atividade contemplou os municípios da Comarca de Currais Novos
Palestras fazem parte das ações do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania
Encontro pautou atuação da instituição na defesa dos povos de terreiro no município
Ação da Justiça Federal terá ao todo 11 pontos de doação entre os dias 3 e 19 de novembro
Ampliação dos serviços de acolhimento à população em situação de rua é tratada em uma ação civil pública
Promotorias de Justiça orientam que a unidade de saúde complete e regularize o registro de informações no Notifica RN para garantir políticas públicas adequadas
Ocasião representou a culminância da primeira turma do curso de segurança no trânsito
Intenção é eliminar barreiras que dificultem a plena participação dos integrantes com deficiência no ambiente institucional e na sociedade
Coletiva de imprensa foi realizada para apresentar os resultados do projeto
Iniciativa é uma resposta ao elevado índice de acidentes, especialmente com motociclistas
Iniciativa do projeto Trânsito Cidadão visa qualificar 600 condutores e promover segurança e saúde no trânsito, evitando mortes
Iniciativa faz parte do Programa Vida no Trânsito e do Projeto Trânsito Cidadão
Atuação do MPRN se baseia na necessidade de garantir a ordem pública e prevenir infrações administrativas e penais nas vias
Órgãos e profissionais de saúde devem observar diretrizes legais para proteger crianças e gestantes
Encontro capacitou servidores e profissionais da saúde
Município tem prazo de 15 dias úteis para apresentar cronograma de ações
MPRN solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu que realizem um levantamento da população em situação de rua
Órgão atua na garantia de direitos do público vulnerável em situação de rua
Ação de atendimento e serviços destinada à população em situação de rua aconteceu na entidade Toca de Assis, em Natal.
Normas sanitárias devem ser seguidas para garantir a potabilidade e segurança da água distribuída
Medida visa assegurar o acesso equânime e integral à saúde para a população LGBTQIAPN+
Isenção obtida pelo MPRN abrange as taxas de renovação do documento e do exame clínico
Prazo inicial para ressarcimento encerrou no dia 31 de maio de 2025
Cerca de 100 profissionais da educação, saúde e assistência Social foram capacitados
Capacitação vai abordar as diversidades da comunidade LGBTQIAPN+ e debater a inclusão e a garantia de direitos fundamentais