Conjugar esforços para a adoção de providências interinstitucionais direcionadas à destinação adequada de veículos apreendidos que possuem impedimento judicial ou policial no Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), a Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público do RN (MPRN), a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O acordo foi tema de uma reunião realizada nesta semana através do projeto Pátio Livre. O objetivo é racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito e alienação para evitar a depreciação dos bens e a sobrecarga das unidades de custódia. No encontro, foi definido prazo de 30 dias para a indicação dos membros do comitê gestor que será responsável pela execução das ações previstas no acordo.
Os participantes discutiram a situação dos pátios do Detran e do TJRN e de medidas que possam melhorar o nível de ocupação e o recebimento de novas apreensões, entre elas a otimização do número de perícias realizadas
Como encaminhamento ficou agendada uma reunião para fevereiro de 2026 com as direções do Detran e do Itep para tratar sobre esse aperfeiçoamento do fluxo e implementação das perícias. A Polícia Civil e o Detran devem realizar levantamentos sobre a quantidade de veículos que aguardam perícia e identificar materiais classificados como sucata ferrosa para a organização de leilões específicos.
Durante o encontro ainda foi abordado o impacto de indeferimentos judiciais que resultam na manutenção de veículos no pátio. O planejamento inclui a realização de um evento de apresentação e discussão do Termo de Cooperação firmado em março de 2026 com os magistrados.