O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza, neste sábado (28), mais uma edição do mutirão Pai Legal. A ação, voltada ao reconhecimento de paternidade, acontece no 1º piso do Shopping Midway Mall, das 10h às 17h, com oferta gratuita de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.
O atendimento será realizado no local, aos que, preferencialmente, fizeram agendamento prévio, aproveitando a estrutura montada para receber as famílias interessadas. A ação é destinada a menores de 18 anos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento, bem como residam na cidade de Natal, mesmo que o registro ou nascimento tenha sido em outra cidade.
Existem duas formas principais de resolver a situação durante o evento. Por reconhecimento espontâneo, quando o pai biológico e a mãe comparecem juntos e concordam com o registro imediato. E pelo exame de DNA, quando o suposto pai tem dúvidas sobre a paternidade.
Nesse caso, a coleta do material biológico é feita na hora, de forma gratuita. Para a realização do exame é obrigatória a presença do suposto pai e da criança ou adolescente para a coleta do material.
Para ser atendido, os responsáveis devem apresentar: certidão de nascimento da criança ou adolescente; documento de identidade da mãe; nome, endereço e telefone do suposto pai (essencial para casos onde não houver acordo imediato).
Caso o suposto pai se recuse a comparecer ou a realizar o exame durante o mutirão, o MPRN abrirá um procedimento extrajudicial para acompanhar o caso e garantir os direitos da criança e/ou do adolescente.
Quem não fez o agendamento prévio poderá ser atendido, de acordo com a disponibilidade de vagas no momento, mantendo-se a prioridade para quem estiver agendado.