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MP recomenda que cargos providos de forma precária devem ser preenchidos com servidores efetivos e própria administração reconhece precariedade das contratações temporárias
A promotora de Justiça, Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, esteve em São Paulo apresentando os resultados da experiência que o MPRN
Projeto de Lei do Executivo municipal, que cede terreno ao MP no conjunto Santa Catarina, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Natal
A magistrada determina que não seja aprazada nova data até a conferência de bens móveis constantes nos imóveis, além de avaliação de três, dos quatro
A recomendação foi emitida pelo MP após constatar que a Secretaria Municipal de Saúde não conta com capacidade instalada suficiente para atender demanda por cirurgia
Diário Oficial do Estado publica hoje decreto da Governadora instituindo mudança na escolha de membro do MP para desembargador do TJ; agora, lista sêxtupla sairá
Foram condenados, em denúncia do Ministério Público, o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, e os empresários Rosimar Bravo e Tufi Soares
Programação contou com a participação de três promotores de Justiça de Mossoró, que debateram acerca dos direitos e deveres da infância e juventude
Proposta de alteração nas atribuições das 30 promotorias criminais foi apresentada pelo PGJ Rinaldo Reis e aprovada à unanimidade pelo Colégio de Procuradores
TJ reforma decisão da 3ª Turma Recursal de Natal e declara que JEC de Parnamirim não tem competência para julgar crimes cuja soma de penas
Prédio onde funciona a unidade escolar não tem condições de funcionamento e alunos têm aula em local inadequado
Proposta que será analisada pelo PGJ prevê afastamentos de Membros do MP para exercício de cargos comissionados nos órgãos da Administração; e estabelece que afastamentos
A partir da próxima segunda-feira (15), os interessados poderão se inscrever para credenciamento para os pólos de Natal e Mossoró; previsão é que prova seja
Cartões estarão disponíveis por cinco dias, a partir desta quinta-feira (11); após o prazo, as cópias que permanecerem no MP serão incineradas
Decisão transfere poderes da APAMIM para a Prefeitura de Mossoró
Evento foi realizado na sede da PGJ e tratou de questões relativas às atribuições dos promotores eleitorais com vista às próximas eleições
Recomendação do MP à Secretaria Estadual de Educação orienta no sentido de convocar todos os professores que estão fora da sala de aula no prazo
Projeto é executado através de parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); capacitação
Decisão visa restabelecer repasses financeiros mensais aos municípios referente aos programas Fortalecimento da Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica; ação foi ajuizada pelo MPRN e
Criminosos invadiram sede da Instituição em Candelária para tentar roubar caixa eletrônico
MP divulga lista com candidatos aprovados em concurso para credenciamento de estagiários da área administrativa Candidatos foram convocados para no prazo de cinco dias se
Falta de transparência sobre uso de recursos e dificuldades apresentadas por conselheiros para acesso às informações motivaram a recomendação
Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública onde mostra precariedade da rodovia, que liga as cidades de Caicó a Jardim de Piranhas
Trabalho foi realizado por equipe técnica da UERN e originou o relatório que foi apresentado à imprensa
Recomendação foi expedida pela 32ª Promotoria de Justiça de Natal para que o órgão de trânsito fiscalize estrutura para prática de direção
Município também deverá realizar convênios para encaminhar jovens em situação de risco onde haja esse tipo de moradia até que seja oferecido o acolhimento em
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, pediu ao relator do processo, Desembargador Cláudio Santos a suspensão do sigilo da denúncia contra José Dantas de Lira
Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e contou com a presença de quatro dos cinco candidatos ao Governo do Estado
Ação diz respeito a esquema em 2010 para renúncia de Gilson e posse de Siqueira; “favor” contemplava suplente com mandato, foro privilegiado, além de deslocar
Promotorias de Justiça de Sonegação Fiscal apontam irregularidades na transação, uma vez que a Associação Potiguar de Educação e Cultura era uma entidade sem fins
Denúncia teve por base inquérito judicial e elementos probatórios obtidos a partir da deflagração de Operação Sem Limites além de depoimentos prestados por envolvidos
Foi estabelecido que a Sethas assuma serviço de acolhimento, podendo abranger além da capital outros municípios do RN, e Fundac concentre esforços na reestruturação do
Antecipação de tutela se deu em ação civil pública ajuizada pelo MP, e decisão determinou a regulamentação do serviço por lei municipal
Homenagem foi entregue na manhã desta quarta-feira, 27, em reconhecimento à contribuição no desenvolvimento social e ambiental da comunidade e da cidade
A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), na II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Huamnos (GNDH), ocorrida entre os dias 07 e
De janeiro a abril deste ano, o relatório mostrou 550 vítimas de execução nos municípios monitorados, das quais, apenas 135 chegaram até o Judiciário após
Lista sêxtupla com nomes que serão aprovados pelo CSMP será formada a partir de lista anterior com dez indicações feitas em votação entre membros do
O bloqueio foi pedido, em Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada conjuntamente entre Ministério Público do Trabalho e Ministério
Palestra de abertura foi feita pelo coordenador da Unidade de Combate a Carteis em Licitações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Leitão Valadares
Ação pretende também evitar poluição sonora, com cumprimento do limite nos decibéis durante os shows e fiscalização por parte da polícia ambiental
Recomendação foi expedida ao prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e aos Secretários de Saúde, Márcio Cézar, e de Administração, Francisco das Chagas de Souza
A ideia de realizar fóruns de aperfeiçoamento surgiu da necessidade de preparar os profissionais da saúde para atender pessoas que possuem transtornos mentais
Ciclo de estudos foi realizado no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a presença de representantes de diversos órgãos entre os quais Ibama,
Na primeira ADIN, o MP pediu a revogação da lei que criou a Guarda Municipal de Canguaretama; na outra, foi contra lei que autorizava a
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Flávio Côrte repassou informações sobre operação que apreendeu documentos e computadores
O Ministério Público Estadual reuniu-se na manhã desta quinta-feira com o Sindpostos, Corpo de Bombeiros Militar, donos de postos de São Gonçalo do Amarante e
Adaptações necessárias no imóvel onde funciona a agência no município devem ser implantadas dentro do prazo de oito meses
Objetivo foi discutir o controle e coibição do acesso de crianças e, principalmente, adolescentes, nos motéis da cidade; estabelecimentos deverão pedir documento que comprove a
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente firmou parceria com os Bombeiros, FJA e Semurb para investigação em imóveis tombados em âmbito estadual como
Existem quatro processos que tramitam para construção de edifícios verticalizados na Vila de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas, símbolo