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Justiça do Trabalho determina intervenção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

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Decisão transfere poderes da APAMIM para a Prefeitura de Mossoró


A justiça do Trabalho, a pedido dos Ministérios Públicos Estaduais (MPRN) e do Trabalho (MPT), determinou a intervenção judicial da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, afastando da administração a  Associação de Assistência e Proteção Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), transferindo os poderes, pelos próximos noventa dias, para a Prefeitura de Mossoró.

A Decisão do Juiz Magno Kleiber Maia foi proferida em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, na tarde de ontem (9), ocasião em que foi alegado pelos representantes dos Ministérios Públicos a má administração dos recursos por parte da APAMIM, o acúmulo de débitos relativos a pagamento de pessoal, além da necessidade de retorno imediato dos serviços de atendimento emergencial à população.

O Juiz considerou ainda a necessidade de obtenção de disgnóstico da entidade e de medidas para garantir os salários dos funcionários, além de um ambiente saudável e seguro de trabalho. De acordo com a decisão a direção Geral da Casa de saúde ficará por conta de  Larizza Sousa Queiroz Lopes, farmacêutica, bioquímica e auditora do Município de Mossoró. José Edson da Silva Júnior assume a Direção Técnica, Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos a Diretoria Administrativa e Benedito Viana de Lira a Coordenadoria de Enfermagem.

A Justiça do Trabalho já  havia acatado ação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, concedendo liminar determinando a suspensão dos créditos em favor da APAMIM e o bloqueio online de todas as contas da entidade até o montante de R$ 6 milhões, além do bloqueio das contas e penhora dos bens de seus sócios.

O Ministério Público Estadual vem realizando investigações a fim de apurar a má administração dos recursos por parte da administração da APAMIM, e a partir da análise de documentos apreendidos e tomada de depoimentos de funcionários e gestores da entidade, constatou uma série de irregularidades, como ausência de qualquer inventário de bens e ou procedimento de tombamento patrimonial dos bens e maquinários existentes na casa de saúde.

Além disso, a Associação possui um passivo judicial e trabalhista já configurado de mais de R$ 10 milhões com sucessivas penhoras, 305 trabalhadores com mais de três meses de salários atrasados, bem como contribuições previdenciárias e FGTS também em atraso.

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