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Recomendação alega não apenas os problemas advindos da estiagem, mas também os orçamentários que impedem o Município de prestar serviços públicos de qualidade.

Orientação se deu devido à gravidade dos problemas estruturais identificados no laudo de vistoria produzido por analista do Ministério Público.

Documento prevê também que gestor municipal instale sistema de protocolo que especifique data de recebimento de solicitação de informações, certidões ou documentos

Objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido do canal e estabelecer a fiscalização.

Com o trânsito em julgado, serão comunicadas as Promotorias de Justiça com atribuição para fins de fiscalização do cumprimento das decisões que declararam a inconstitucionalidade

Apelação criminal, movida pelo Ministério Público, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso

Foram expedidos 39 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. A investigação tem origem a partir de informes coletados nas Operações Alcatraz

MPRN, PM e PRF atuaram em conjunto durante trabalho batizado de “Alcateia” e que cumpriu 39 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão

Além de afastar secretário com acúmulo de cargos, prefeito deve se abster de nomear substituto que já possua vínculo com a administração pública

Tais encontros tiveram objetivo de fortalecer parcerias capitaneadas pelo Projeto Transformando Destinos, estreitando relações entre Senad e Executivos Estadual e Municipais.

MPRN fixou prazo de 60 dias para que Prefeitura promova as medidas necessárias

Para titular da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, parceria com o MPRN “é pioneira e talvez a que trabalha esse enfrentamento ao uso das

Cerimônia ocorreu no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça com presença de promotores e procuradores de Justiça

De acordo com a decisão do TJRN, poder Executivo tem seis meses para implantar o novo sistema

MPRN firmou acordo com representante da Escola Professora Elisa Ribeiro de Oliveira, para que retire da lista de material escolar itens de uso coletivo

Prefeitura, Saae, população alexandriense e visitantes devem evitar desperdício de água durante o período festivo, para que não haja colapso no abastecimento

Evento acontece na segunda-feira (1º) no Centro de Convenções com presença do secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, governador do RN e procurador-geral de Justiça

ACP trata de operação de empréstimos aos servidores do Governo do RN

Além de Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, foram denunciadas mais seis pessoas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente por unanimidade a Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público n° 1.00367/2015-44.

Recomendação da Promotoria da Comarca orienta ainda o racionamento de água caso haja risco de desabastecimento

Vereador e mais oito pessoas são presas por tentarem prejudicar investigação conduzida pelo Ministério Público

Promotor Erikson dos Santos será o novo ocupante do cargo. Votação aconteceu na PGJ, em Natal e na sede das Promotorias de Justiça em Mossoró

Documento prevê nomeação do primeiro suplente da 34ª Zona Eleitoral para assumir as funções tutelares durante o afastamento da conselheira eleita ao cargo

O ex-prefeito de Paraná, Geraldo Alexandre Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, à Vara de Justiça da Comarca de Luís

Reunião propositiva realizada pela 12ª Promotoria de Justiça contou com a presença de profissionais de Mossoró e de Serra do Mel envolvidos com o tema

Assinado entre a 3ª Promotoria de Justiça e representante do Supermercado Cidade Alternativo, termo estabelece prazo de 60 dias para que responsável apresente projeto de

Documentos foram disponibilizados pela Promotoria do Patrimônio Público nesta terça-feira (19).   O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira (19) duas

Novos membros dos Conselhos Tutelares de Mossoró e de Serra do Mel foram o público-alvo do curso ministrado em duas etapas

Posto Nossa Senhora de Fátima recebeu Selo da Promotora do Meio Ambiente da Comarca dia 7 de janeiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai realizar no período de 15 a 19 de fevereiro de 2016 o Censo Cadastral Previdenciário Estadual,

Medida quer garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação de documento de identificação dos clientes nestes estabelecimentos.

Iniciativa busca incentivar população a entender os danos ambientais causados por postos não adequados, optando por frequentar os que possuam o Selo Verde

Com o advento da Lei nº 10.036, de 29 de dezembro de 2015, ficou instituído o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas do Rio Grande

Os Promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva

Com a presença de autoridades locais e nacionais, a OAB Seccional RN promove a última sessão do Conselho no ano de 2015, marcando a entrega

Encerrando as atividades do ano de 2015, Robinson Faria visita a administração do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Vídeo disponibilizado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público demonstra a ocorrência da combinação de preços apresentados em sessão na Sethas na qual ocorreram as

Documento foi entregue ao Tribunal de Justiça e remete ao período em que Francisco José Lima Silveira Júnior exercia o mandato de vereador na Câmara

Documentos assinados entre Promotorias de Justiça e Prefeitura de Mossoró preveem melhorias nos abrigos Niac e Casa de Passagem

Magistrado apraza audiência no Plantão Judiciário do dia 25 para que Governador e Secretário de Saúde comprovem entrega de material necessário ao funcionamento contínuo e

Recomendação prevê exoneração de ocupantes de cargos públicos que possuam relação de parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, dentre outros cargos

Ministério Público cita projeto Transformando Destinos na busca de fortalecer sua atuação

Tabeliães e notários dos municípios de Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha também devem manter regular pasta correspondente às guias do recolhimento

Decisão em antecipação de tutela se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça, com apoio do Caop Saúde

Prisões aconteceram no momento do pregão na Sethas. Detidos foram levados à Deicot para depoimento.   Uma denúncia a promotores do Patrimônio Público resultou na

Responsáveis pelos eventos Jegue Folia e Jeguinho Baby devem tomar providências para garantir o bom funcionamento dos festejos que acontecem no mês de janeiro

Medida foi tomada por conta da falta de fornecimento das insulinas Glargina/Lantus e Lispro/Humalog aos usuários do SUS portadores de diabetes

Durante entrevista coletiva, promotor Fábio Thé informou que investigação está sob sigilo e disse que será realizada análise técnica dos pagamentos feitos