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MPRN e SMS assinam acordo de cooperação técnica para proteção de direitos de familiares de vítimas de homicídio

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Iniciativa faz parte do projeto “Depois do Vazio”, que visa implantar no Ministério Público Estadual um núcleo de apoio às vítimas de violência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) firmaram um termo de cooperação técnica para proteção de direitos de familiares de vítimas de homicídios. A iniciativa faz parte do projeto “Depois do Vazio”, que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal). O objetivo é implantar no Ministério Público Estadual um núcleo de apoio às vítimas de violência.

O documento foi assinado nessa terça-feira (21) pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, pelo secretário municipal de Saúde deNatal, George Antunes, com a presença do coordenador do Caop Criminal, o promotor de Justiça Vinícius Lins.

O projeto Depois do Vazio encontra-se em fase de execução, contando com algumas articulações em andamento, como, por exemplo, com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN). Será um projeto-piloto no município de Natal, com previsão de expansão para o interior do Rio Grande do Norte.

Um dos próximos passos será a criação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV). Ele será responsável por atender os familiares de vítimas de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O NUAVV, que atuará em rede com a SMS, Semtas e a DPE, pretende amparar essas pessoas em seus direitos de informação e participação ativa na investigação e processo criminal.

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