Apos uma recomendação do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Martins adiou uma sessão solene marcada para o sábado (12). A cerimônia previa a entrega de Títulos de Cidadão Martinense a pessoas registradas como candidatas nas eleições deste ano.
A Promotoria da 38ª Zona Eleitoral instaurou um procedimento após acompanhar publicações em redes sociais. A apuração identificou o agendamento do evento oficial pela Câmara para homenagear postulantes aos cargos eletivos do pleito de 2026.
Medidas e prazos previstos
A orientação também proibiu o uso de bens móveis, imóveis, veículos, recursos financeiros e canais oficiais de comunicação da Câmara para propaganda eleitoral. O MP Eleitoral advertiu que o descumprimento da orientação poderia gerar ações judiciais na Justiça Eleitoral. As medidas cabíveis incluíam pedidos de multa, cancelamento do registro de candidatura e apuração por ato de improbidade administrativa.
Em resposta, a Câmara Municipal de Martins publicou um comunicado oficial confirmando o adiamento da solenidade. O comunicado da Câmara destacou o cumprimento das providências administrativas solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral. Com isso, o evento foi suspenso para adequação aos termos da recomendação.