Decisão é para Estado viabilizar continuidade da assistência jurídica oferecida à população; Defensor deve atender na cidade pelo menos dois dias na semana

Novos membros irão iniciar atuação por Comarcas do interior do Estado logo após curso de adaptação

Na tarde de hoje (01/08/2013) a desembargadora deferiu pedido do MP na Ação Cautelar nº 2013.012.516-8

Para Promotor, ao se omitir, se negando realizar cirurgia, médico demonstrou pouco apreço pela vida humana e assumiu risco de produzir morte da vítima

Reunião no MP contou com movimento “Pau de Arara”, DCE da Ufersa, sindicatos dos Motoristas e das Empresas, além de representantes da Sideral e Cidade

Sobre Decreto nº 23.624/2013, que fez cortes no orçamento do Ministério Público e outras instituições

Objetivo da Ação é fornecer à Policia Civil dados para facilitar a identificação de infratores que realizam as chamadas “saidinhas de banco”

Promotor pede relação de comissionados de Serrinha dos Pintos para identificar relação de parentesco com representantes do Executivo, e recomenda exonerações

Parelhas e Equador não possuem um plano de saúde, impossibilitando criação da rede cegonha, que oferece a mulher direito ao planejamento reprodutivo e gravidez

Foram recrutados 26 currículos e candidatos selecionados estão sendo comunicados para entrevistas que acontecerão na próxima semana, de 29/07 a 01/08/2013

Juiz Airton Pinheiro condenou Claudionor dos Santos e Renata Caroline, cunhada da atual Prefeita de Mossoró, em ação por ato de improbidade ajuizada pelo MP

Magistrado reconheceu inconstitucionalidade de Resolução da Assembleia que “integrava” requeridos determinando a exclusão

Investimentos nos CRAS devem ser feitos tanto na estruturação física dos órgãos quanto na equipe de profissionais

Recomendação encaminhada a Comandantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Estadual e Bombeiros visa coibir porte de arma de fogo em locais de agloreração

Contratação de terapeuta ocupacional e psicólogo visa suprir necessidade de atendimento clínico-psicológico a crianças e adolescentes em situação de risco

Dinheiro será usado para construção de escada de acesso de presos ao banho de sol, aquisição de colchões, câmara de segurança, beliches e cadeiras, entre

Objetivo da investigação é também apurar oferta de atendimento 24 horas das urgências de baixa e média complexidade dos hospitais dos municípios

O GARPP será instalado na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró e irá atuar também em Macau, Pendências, Assu, Apodi, Areia Branca e Gov.

Estado deverá manter equipe da Polícia Civil no município, a ser composta por delegado, agentes e escrivão para atuar de forma exclusiva e permanente na

Ajustamento de conduta firmado prevê adequações na estrutura física das unidades, pagamento e capacitação dos apenados que trabalham na preparação dos alimentos

A condenação atende a pedido do MP em Ação por Ato de Improbidade devido a contratação de serviços sem licitação e enriquecimento ilícito

Ação recebida foi por ato de improbidade dos demandados e participação em irregularidades na contratação pelo Município do instituto de advocacia INAPE

Palestrantes destacaram que o fato de o MPRN atuar no combate às irregularidades, a atribuição inerente à atividade traz riscos a quem trabalha na Instituição

Audiência servirá para tentar solucionar o problema dos animais de tração que circulam nas vias urbanas e a necessidade do controle da atividade

Excepcionalmente na data de hoje, quarta-feira, dia 17/07/2013, o expediente será reduzido para serviço de dedetização no prédio onde funciona a Promotoria

Edital foi lançado e inscrições serão abertas próxima semana visando preenchimento de vagas de natureza efetiva para poderes executivo e legislativo municipal

Currículos devem ser entregues presencialmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, até a próxima segunda-feira, dia 22/07

Equipamento ou instalação de lombadas, sonorizadores e placas de trânsito visa reduzir velocidade de veículos nas proximidades da Escola Municipal Ruy Barbosa

Municípío reconheceu precariedade das contratações temporárias, se comprometeu realizar concurso dentro de nove meses, e adequar processo seletivo emergencial

Seleções foram realizadas nos meses de junho e julho, nomeações foram publicadas na edição de sábado do DOE, e candidatos serão empossados esta semana

Ministério Público Estadual foi o terceiro colocado na categoria Comunicação e Relacionamento, com o projeto Notícia Cidadã, de relacionamento com a imprensa

Devido situação de emergência, Recomendação é para não realização de despesas com eventos artísticos e culturais; Não observância pode resultar em improbidade

Suspeita é de que houve fraudes na avaliação de títulos e escolaridade de candidatos aos cargos de professor de ensino religioso, inglês e psicólogo

Promotoria de Justiça quer que imóveis sem numeração sejam verificados para apurar irregularidades relacionadas ao crescimento acelerado da região

Juiz estipulou prazo de 90 dias para que órgão legislativo municipal regularize Portal e Serviço de Informação ao Cidadão

Objetivo de Recomendação é combater eventual promoção pessoal/partidária em razão da cor utilizada em prédios, repartições e locais públicos do Município

Lei permite acesso de Membros vitaliciados do MP a cargos e funções antes privativos de Procuradores de Justiça e Promotores de 3ª entrância

Segundo denúncia, entidade não teria condições de funcionamento e trabalha sem equipe técnica nem orientação nutricional, psicológica ou médica

Jovino Pereira é primeiro Promotor de Justiça empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto; Lei que permitiu acesso foi sancionada pela Governadora

Aprovados no último concurso para ingresso na carreira, novos integrantes irão tomar posse no início de agosto para reforçar atuação em todo Estado

Ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e liminar foi deferida pelo Judiciário que reconheceu prazo exíguo para inscrições

Em audiência pública realizada pelo MP, Prefeito assume compromisso de assegurar prestação de serviços oferecidos no Hospital do Seridó

Ação foi ajuizada para Município suspender imediatamente seleção simplificada para 11 cargos; entre irregularidades está curto prazo dado para inscrições

Ação requer que Justiça obrigue Estado instituir comissão formada por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para exames criminológicos em apenados

Instituição concluiu recrutamento de currículos para seis cargos de gestor público; selecionados serão comunicados para entrevistas ainda esta semana

Juiz confirma liminar em ação proposta pelo Ministério Público e dá prazo para Município construir e colocar para funcionar abrigo para crianças e adolescentes

Conselho Nacional dos Ouvidores do MP se solidariza com quem participa dos protestos e pontua que atos de vandalismo não refletem legítima manifestação popular

Conselho Nacional de Justiça aplica punição máxima aos desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro

MP se reúne com instituições, população e sociedade civil para discutir e buscar soluções para problemas sanitários de Caicó e região

Decisão da Juíza de Alexandria determina ao Instituto de Previdência e Assistência (IPAMA) a implantação para professores aposentados e pensionistas