Sesap defende entendimento entre Município e cidades vizinhas para viabilizar consórcio de cogestão administrativa que melhore capacidade de resposta da unidade

Alinhamento e pactuação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher foram temas discutidos em encontros regionais em Mossoró e Assu

Audiência foi marcada para 23/10; Promotoria quer saber como construtora sem licença ambiental de operação realiza com Destaque, Carnatal no largo do estádio

Inscrições terão início na próxima semana; edital não informa número de vagas para pessoas com deficiência, nem garante adaptação de provas e curso de formação

O livro a “História das Minhocas” é de autoria da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e da Procuradora do

Promotor recomenda que organizadores cancelem e devolvam dinheiro de quem comprou cartelas para bingo marcado para domingo em Governador Dix-Sept Rosado

Objetivo é mobilizar municípios para a pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Feirinha do Projeto Amigo Verde movimenta Instituição;objetivo é estimular venda de hortaliças produzidas em transformação da cultura convencional para orgânica

Na Ação, representante do MP comprovou existência de fraude na dispensa de licitação que contratou a empresa CONJAL para pavimentação de ruas

Soldados foram empossados, com idade superior ao limite legal previsto, após concurso realizado em 2005

Após audiência com vários órgãos para discutir viabilidade ambiental e urbanística, Destaque anunciou desistência de promover evento emProlongamento da Prudente

Decisão não questiona o mérito da condenação, mas Justiça terá que proferir nova sentença

Gustavo Rosado, entre janeiro de 2005 e abril de 2009, teria se beneficiado de serviços de empresa contratada pela Prefeitura, e deverá devolver R$ 111,3

Francisco Bezerra Lins Filho foi condenado em ação de improbidade, por utilizar recursos de royalties para quitação de dívidas do Município

Recomendação foi encaminhada para municípios de Frutuoso Gomes, Lucrécia, Rafael Godeiro e Almino Afonso para apurar descumprimento da carga horária fixada

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para assegurar direito das pessoas com deficiência em todos os concursos públicos promovidos pelo Município

Recomendação encaminhada ao Município de Mossoró é para que seja garantida vagas para pessoas com deficiência ao longo das vias em frente a prédios públicos

Defesa do ex-Governador Iberê entrou com Habeas Corpus para excluir parte das interceptações e trancar ação penal

No entendimento do Ministério Público processo licitatório não precisa ser submetido à Câmara, sendo uma decisão exclusiva do Poder Executivo

Ação ajuizada busca que Justiça determine realização de obras que garantam, em definitivo, continuidade do abastecimento de água potável por rede canalizada

“Operação Cartões-Respostas” foi deflagrada para cumprimento a mandado de busca e apreensão; cartões serão fotocopiados pelo MP e devolvidos a organizadora

Inscrições podem ser feitas a partir de amanhã até o próximo dia 16/10, exclusivamente, pela internet

Medidas devem ser adotadas no prazo de 90 dias para sanar irregularidades na Escola Estadual Jerônimo Rosado

Poder público tem prazo de cinco anos para adotar medidas com vistas a solucionar situação do tráfego de veículos de tração animal das vias da

MP ajuizou ação penal contra envolvidos em esquema criminoso que desviou recursos públicos da Secretaria Estadual de Turismo – SETUR

Foram recrutrados 34 currículos para Assistente Ministerial – Área Jurídica; Candidatos selecionados estão sendo comunicados das entrevistas dias 30/09 e 01/10

A sentença publicada ontem, 24, determina perda do cargo e pagamento de multa de até R$ 50 mil

Em caso de não acatamento da recomendação, o MP adotará medidas legais cabíveis

Atendimento ao público ficará suspenso dias 26 e 27/09 para serviço de pintura e será normalizado próxima segunda-feira, 30/09

Representante ministerial recomenda novo pregão para contratação de empresa; entre irregularidades no edital está a não previsão de destino final do lixo

Ajustamentos de Conduta já foram firmados com 40 dos 42 estabelecimentos em funcionamento na cidade; a primeira etapa do trabalho prevê diagnóstico da situação

Proposta é a de mobilizar municípios para pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Magistrado defere liminar em ação do MP e determina que Município viabilize melhorias na Unidade, reparando danos causados após incêndio ocorrido ano passado

Municípios devem dentro de 45 dias instaurar Comitê Executivo e Comissão de Coordenação do Plano de Saneamento Básico, que deve ter participação da comunidade

Promotoria de Justiça pede que 26 funcionários retornem ao cargo de origem no combate a endemias, entre elas a dengue

Magistrado determina que Município providencie transporte escolar e merenda aos alunos matriculados na educação básica; e condena SINTE por dificultar reposição

Após denúncias, representante ministerial instaura inquéritos e expede recomendação para combater ato lesivo ao meio ambiente em Marcelino e Tenente Ananias

Representante ministerial entende que decreto fere princípios constitucionais ao obrigar servidores consignar com um banco só, sem opção de contratar com demais

Representação foi feita por Associação Potiguar Amigos da Natureza-Aspoan, em decorrência de reforma nas calçadas do entorno do estádio anunciada pelo Município

Agravo em recurso interposto pelo Município foi negado pelo STF e autos de processo com certidão de transitado em julgado remetidos ao TJRN

Em TACs firmados Municípios se comprometem apresentar diagnóstico de vulnerabilidade social e a realizarem concurso público para cargos efetivos no setor

ACP foi ajuizada por representante ministerial para tentar na Justiça resolver problemas de inadequações do prédio onde funciona conselho tutelar emMaxaranguape

Novo integrante encerra com vitória jornada de concursos públicos e tem seu primeiro cargo na Instituição que tem irmão como Promotor de Justiça

Magistrado determinou reparação de dano causado ao meio ambiente por atividade de extração de brita e areia, e quer reavaliação de licença concedida a britador

Atendimento à população será feito dia 18, a partir das 14h30, de forma a possibilitar o colhimento de reclamações, informações ou elogios sobre serviços do

Centro de Atenção Psicossocial atende adultos portadores de transtorno mental na cidade e tem assistência dificultada por repasses retidos desde janeiro

Ação Civil Pública ajuizada requer anulação dos atos de escolha, nomeação e posse do ex-Deputado Poti Júnior para o cargo de Conselheiro do Tribunal de

MP requeria ao Executivo envio à Câmara de projeto similar à Lei da Ficha Limpa; posse de comissionados agora só com certidões negativas da Justiça

Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do NUCAP recomendam averiguação de todos os casos de desvio de função e retorno imediato à estrutura da Polícia Civil

Denominação dada pela UERN para campus em Natal, em homenagem a ex-Governador Fernando Freire, fere princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade