ACP foi ajuizada por representante ministerial para tentar na Justiça resolver problemas de inadequações do prédio onde funciona conselho tutelar emMaxaranguape
Pela primeira vez em uma edição do projeto “Justiça na Praça”, última sexta-feira,13/09, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, foi apreciada em plena rua, na Praça 15 de Novembro, no município de Maxaranguape, Comarca de Ceará-Mirim.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual, busca na Justiça solução sobre inadequações do prédio onde funciona o Conselho Tutelar da cidade. O Juiz de Direito Cleudson Vale realizou inspeção in loco nas instalações da entidade.
“Verificamos as condições do espaço físico, adequação para efetivação do serviço, entre outros aspectos”, disse o Magistrado. A partir de agora, o processo seguirá o trâmite normal de instrução.
O Juiz Cleudson Vale afirmou que uma audiência de conciliação poderá ser agendada, na tentativa de um acordo entre as partes. Ele disse também que as fotos produzidas durante a inspeção serão anexadas aos autos junto a um termo de diligências. “A partir daí vamos verificar a necessidade de mais provas ou não”, observou.
O Magistrado visitou o local acompanhado do Promotor de Justiça Ivanaldo Soares da Silva Júnior, de representante do município e dos conselheiros tutelares, George Pereira e Marília Silva.
O representante do MPRN destacou que as condições do prédio são as piores possíveis. “O local é totalmente inadequado. Além disso, para que o funcionamento seja o ideal é necessário um prédio próprio e de uso exclusivo”, disse.
Com informações do TJRN (www.tjrn.jus.br).