Objetivo é mobilizar municípios para a pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para mulheres realiza encontros regionais hoje (09) em Mossoró e amanhã (10) em Assu, ambos nas sedes das Promotorias de Justiça de cada Comarca, com o objetivo de mobilizar os municípios para a pactuação e repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Além dos Promotores de Justiça, o evento conta com a participação dos Prefeitos de municípios da região, de Juízes de Direito e da Coordenadora de Políticas Públicas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, de acordo com a Promotora de Justiça, Érica Canuto, Coordenadora do NANVID, serão repassadas informações sobre a criação de organismo de defesa dos direitos da mulher no âmbito municipal. Também será discuta a possibilidade de celebração de convênios com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (Governo Federal) para financiamento de ações e projetos de enfrentamento à violência de gênero.
Os encontros regionais são uma preparação para o encontro estadual que ocorrerá em 08 de novembro, com a presença da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Ainda no encontro estadual será assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com a União – esta assinatura fará parte da campanha “Compromisso e Atitude: A Lei Maria da Penha é mais forte” e “Casa da Mulher Brasileira”.
Os encontros regionais estão em consonância com o cumprimento do convênio nº 748584/2010 do Ministério Público do Rio Grande do Norte com o Ministério da Justiça, em prol de intervenções no campo das políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Para o encontro nesta quarta-feira em Mossoró, são esperados os gestores de Areia Branca; Governador Dix Sept Rosado; Upanema, Umarizal, Caraúbas e Serra do Mel. Já para o evento de quinta-feira a ser realizado em Assu, foram convidados os gestores de Itajá; Carnaubais; Ipanguaçu; Porto do Mangue; Alto do Rodrigues; Pendências; Lajes; Angicos; Santana do Matos; São Raphael; Janduís e Afonso Bezerra.
