Juiz da Fazenda Pública insistia em entender como juridicamente impossível os pedidos para garantia de acessibilidade em escolas estaduais

Ajustamento de conduta que tenha por objeto obrigações previstas em lei não precisam da assinatura do Procurador-Geral do Estado ou Governadora

MPRN emite Nota de Esclarecimento sobre declarações do Procurador-Geral do Estado acerca da Operação Judas

Inquéritos Civis são instaurados para apurar as condições de funcionamento das clínicas conveniadas à SESAP

Laudo técnico comprova necessidade de pagamento do adicional aos auxiliares da unidade básica de saúde Dr Joaquim Saldanha

Inscrições prosseguem até o próximo dia 29/05; processo simplificado foi adequado à decisão do CNMP

Abertura oficial do Congresso da ABMP será hoje à noite com participação de Secretária Executiva de Direitos Humanos

Recomendação visa à correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco em uma justiça restaurativa

Recomendação é expedida em caráter de urgência e deve ser cumprida em 48 horas

24° Congresso Nacional da ABMP começa na quarta e prossegue até sexta no Praiamar, em Ponta Negra

Inquéritos Civis investigam também as listas de materiais abusivas e ausência de projetos pedagógicos

FCC divulgou Estatística Geral do concurso, que contabilizou 2.695 candidatos inscritos e média de 84,21 candidatos por vaga

Inquéritos Civis são instaurados para garantir a efetiva implementação do projeto

Sentença determinou pagamento de multa e suspensão de direitos políticos

Foram várias as recusas por parte da Direção de unidades como o Walfredo Gurgel em atender requisições do MP sob alegação de sigilo médico

Diante das alegações e divergências das informações, inclusive quanto aos valores, MP solicitará em Juízo que Estado esclareça sobre os descontos

Inscrições vão até a próxima sexta-feira e processo seletivo destina-se a cadastro de reserva

Reforço policial e proibição de vendas de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes foram medidas recomendadas; foi ajustado limite de horário para evento

Então candidato a prefeito não se afastou da função comissionada e recebeu por três meses a gratificação de Diretor do Hemocentro em Caicó sem prestar

Ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública e aguarda despacho do juiz

A poluição sonora foi o objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Recomendação ao Prefeito requer o não encaminhamento de Lei de Contratação Temporária

A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento de Líderes

COMISSÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR

Recomendação visa coibir a condução de veículos automotores por menores

Recomendação pede a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de ato infracional ou de indisciplina

Inquérito Civil investiga pendência de R$270 mil entre 2009 e 2010 e R$90 mil referente a 2011

Decisão da Justiça Estadual determina conclusão das obras da Adutora do Alto Oeste

MP consegue parecer favorável em Ação Civil Pública contra a Associação dos Contatológos Ópticos e Optometristas

Por maioria de votos, Pleno julgou procedente Ação contra lei municipal que beneficiaria entidades e ocasionaria prejuízo de mais de R$ 72 milhões à arrecadação

 O Ministério Público Estadual vem esclarecer, em razão do que foi divulgado em algumas matérias jornalísticas, veiculadas nos últimos dias por meio da imprensa escrita

Dessa vez o projeto recebe a Promotora de Justiça Gilka da Mata

Após cerimônia, técnicos administrativos iniciaram Curso de Adaptação

Magistrado determina também que demandados implantem sistema adequado de fiscalização

Ex-prefeitos, integrantes da Comissão de Licitação e sócios da empresa Soluções são acusados de irregularidades em concurso realizado em 2008

Objetivo foi verificar as condições estruturais, de pessoal e a situação dos custodiados

Evento realizado no final do mês passado teria sido lançamento de candidaduta ao pleito de 2012, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea

Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública acontece no próximo sábado, dia 28/04, com representantes da Associação Médica, Arquidiocese, SESAP e MP

Prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde dos recursos da saúde em 2011 deve ser apresentada dentro de 15 dias

Discussão acontece durante a 2º Edição do Notícia Cidadã, que será realizado no próximo sábado, 28 de Abril, na sede da PGJ

Recomendação visa coibir o desempenho da função de auxiliar de cirurgia por enfermeiros

Juiza determina vinculação de R$ 2,3 milhões para aquisição de 24 principais medicamentos faltantes dispensados à população pela UNICAT

Durante toda a semana a equipe da Corregedoria-Geral do MP fará inspeção de rotina nas Promotorias de Justiça da Comarca

IDEMA não atendeu Recomendação do MPRN e concedeu licenciamento ambiental irregular

Ato contou com a participação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e suas famílias

Circuito de palestras discutiu os aspectos teóricos e práticos da nova Lei

Promotor também encaminhou Recomendação à Prefeita e ao Secretário de Administração para anular seleção de empresa que vai realizar concurso para professor

Inscrições para o I Prêmio de Jornalismo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça começam hoje e seguem até 11/06

O Ministro César Asfor decidiu ontem, 17, pelo afastamento dos dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN, Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro

Promotor de Justiça ministra aula inaugural e aborda a relação entre Poder Judiciário, Ministério Público e Polícias