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MP realiza capacitação sobre a Lei do SINASE

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Circuito de palestras discutiu os aspectos teóricos e práticos da nova Lei

Aconteceu na manhã de hoje (19), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o curso sobre os aspectos teóricos e práticos da Lei n° 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A lei, em vigor desde ontem, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional.

A capacitação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do RN através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, representado pelo Promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima. O curso consistiu em um circuito de palestras acerca do histórico, princípios e conceitos na construção e operacionalização do SINASE, e na discussão acerca de seu caráter interdisciplinar.

Os palestrantes, Murilo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Paraná, e Sasha Alves do Amaral, 12º Promotor de Justiça de Mossoró, ambos atuantes na matéria da infância e juventude, destacaram a importância da nova lei no sentido de estabelecer novos planos de ação que não segreguem o adolescente que pratica o ato infracional ou aquele em cumprimento de medida socioeducativa.

Os Promotores de Justiça ressaltaram ainda a questão da insterdisciplinariedade do SINASE, afirmando que as ações voltadas para educação, assistência social, cultura, lazer, esporte e trabalho, a serem desenvolvidas pelos Municípios e Estados são indispensáveis para que quele adolescente infrator possua uma alternativa à prática da infração e possa ser realmente reintegrado à sociedade.

 

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