Laudo técnico comprova necessidade de pagamento do adicional aos auxiliares da unidade básica de saúde Dr Joaquim Saldanha
O Ministério Público Estadual através do 7° Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Fábio Weimar Thé, recomendou a prefeita do município de Mossoró, o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Joaquim Saldanha.
De acordo com laudo técnico de condições ambientais, de meados do ano passado, os servidores da referida UBS estão expostos ao risco biológico, fazendo jus ao adicional de insalubridade. Na mesma recomendação o MP solicitou o não pagamento de adicional de insalubridade ao diretor da UBS Dr. Joaquim Saldanha, já que o laudo técnico que garante esse pagamento ao diretor, data de 2007, que além de antigo, não é específico à unidade.
A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para informar a Promotoria de Justiça responsável pelo caso, as providências adotadas.