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MP apura irregularidades em matriculas de escolas particulares

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Inquéritos Civis investigam também as listas de materiais abusivas e ausência de projetos pedagógicos

A 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis para investigar diversas irregularidades praticadas por escolas particulares de Ensino Fundamental da cidade de Natal, no processo de realização das matrículas para o atual ano letivo de 2012.

Conforme informado pelas diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça, as irregularidades se revelaram na cobrança de tarifa de material escolar, reajuste indevido de mensalidade, previsão de itens indevidos na lista de material escolar, ausência de projeto pedagógico etc.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Luiz de Sena, notificou as escolas reclamadas para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, e com o objeto de coibir a prática em questão, oficiou todas as escolas particulares de Ensino Fundamental da Cidade para apurar se estas estão realizando seus respectivos processos de matrícula corretamente.
 

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