Em julgamento de novo recurso, STJ reconhece tese do MPRN de imprescritibilidade do controle dos atos, em razão da ausência de publicidade destes, reafirmando a

Alteração da Lei Maria da Penha vai permitir que homens passem por reabilitação em centros de educação

Recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros também prevê que Conselho Tutelar fiscalize o cumprimento do estabelecido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai lançar terça-feira (5), às 9h, uma campanha de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é

Acordo prevê que programa seja integrado ao regimento interno do conselho municipal no prazo de seis meses

Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com representantes dos estabelecimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e Ceará Mirim. Intuito é que cumpram o que

Uma das providências a serem adotadas pelos municípios de Marcelino Vieira e Tenente Ananias é a regular alimentação dos Sistemas de Informação em Saúde (Sinan

Prefeito de Grossos não atendeu a requisições do Ministério Público Estadual de dados técnicos indispensáveis para a propositura de ação civil pública e foi denunciado

12ª edição aborda projeto Transformando Destinos e a reafirmação de parceria entre o MPRN, Governo do Estado, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e

A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação por responsabilização

O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresários de hotéis e pousadas localizados em

A juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes, da Vara Única da Comarca de Pedro Velho, julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MRPN), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital nº 002/2016 – PGJ/RN sobre o

Airton Pinheiro pede urgência ao Exército na autorização, apraza até um ano quando da autorização para compra, manda Estado assegurar recursos no Orçamento, fixa multa

Documento traz informações atualizadas sobre situação da água distribuída para abastecimento humano na cidade com o objetivo de estimular a reflexão nesse Dia Mundial da

Nova data foi marcada para o dia 26 de abril, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca 

Promotoria de justiça recomenda providências para condições adequadas e restabelecimento dos serviços oferecidos à população no Centro Estadual de Reabilitação III, o antigo CRI

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu a visita, nesta sexta-feira (18), do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano, que entregou

  O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, participou nesta sexta-feira (18) da inauguração da nova sede da promotoria na comarca de São Gonçalo do Amarante.

Ação busca providências para Município prestar assistência ao parto de risco normal e parto cirúrgico de baixo risco no Hospital Dr. Clóvis Avelino

Procurador-Geral de Justiça e promotores de Justiça se reuniram com representantes das áreas de segurança pública e mobilidade urbana para discutir sobre a mobilização

Deflagrada na manhã de hoje operação descortinou grupo criminoso constituído para desvio de recursos no Mossoró Cidade Junina

Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do

O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do RN publicou nota de repúdio para “reiterar sua imensa preocupação com a deplorável situação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, do Grupo de

Casa Legislativa relativiza regra do concurso público. Apenas 27% dos servidores são efetivos.    O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande

Pedido feito pelo MPRN é para transferência dos presos para presídio federal de Porto Velho/RO

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte aprovou duas Resoluções em sessão realizada no plenário da Procuradoria-Geral de

Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins prevê também que seja concedido motorista para prestação de serviços junto ao Conselho 

O Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, esteve reunido com o governador do Estado, Robinson Faria, nesta segunda-feira (14) para tratar da questão do sistema

Responsáveis pelos postos Freitas Ltda. e Auto Posto Baraúna devem firmar contrato com a Funpec visando a adequação dos estabelecimentos às normas ambientais

Equipe deverá ser composta de um nutricionista responsável técnico (RT) e três quadros técnicos (QT), com carga horária técnica mínima semanal de 30 horas

Promotor Antônio Siqueira afirmou que não houve melhorias no sistema desde que foi decretado o estado de calamidade. “A situação se deteriorou”, analisou

Procurador-Geral de Justiça e promotores se reuniram com representantes das áreas de segurança pública e mobilidade urbana para tratar do assunto

O acesso de veículos e pedestres à Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, pela Rua Promotor Manoel Alves Pessoal Neto será interrompido a partir de segunda-feira

Recomendação prevê que Stephania Ayssila de Brito, parente em terceiro grau da prefeita, seja exonerada do cargo de Controladora Geral do Município no prazo de

Procuradoria-geral de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça abertura de  Procedimento Investigatório Criminal contra deputado Getúlio Rêgo

TAC foi firmado para que Tribunal adeque despesas com pessoal aos limites da LRF

Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, entregou o projeto em mãos ao Presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, explicando a ele seus pormenores e fundamentos

Recomendação emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu também estabelece prazo de 10 dias para que gestor municipal preste informações acerca das medidas adotadas

Representantes de instituições se reúnem na sexta-feira (11), às 8h30, na sede da PGJ, para discutir um ano da decretação do estado de calamidade no

Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins também prevê a devolução do dinheiro aos licitantes que pagaram valor superior ao custo com

Administração consegue aprovar em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça maioria das propostas visando redução de gastos com pessoal

Presidente da Fundação José Augusto, Joaquim Crispiniano Neto, postou conclamando movimentos sociais a portarem foices, enxadas e machados em manifestação popular a ser realizada dia

Colégio de Procuradores se reúne nesta segunda-feira (7), às 14h, para debater e votar documento com propostas de Rinaldo Reis

CSMP realizou eleição nesta sexta-feira para nova formação com nove integrantes

Ação Civil Pública pede que Justiça obrigue Município a realizar concurso público e condene chefe do Executivo por atos de improbidade administrativa

Secretário de Saúde de Natal apresentou instalações e serviços já disponibilizados no hospital “Dr Newton Bezerra”

Audiência pública será realizada no dia 22 de março, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça desta Comarca