Bairro onde estão inseridos os imóveis que são objetos da atuação ministerial já conta com rede pública coletora de esgoto  

Propaganda eleitoral está entre as condutas vedadas ao conselheiro tutelar, segundo a legislação  

Serviço de Informação ao Cidadão é uma obrigação legal dos municípios  

Caso haja necessidade de motorista, o poder público municipal deverá convocar o próximo aprovado no concurso público  

Petição do MPRN baseia-se no Novo Código de Processo Civil, que regulamenta o cumprimento provisório de sentenças que reconhecem a obrigação de fazer  

Mais uma investigada na operação teve sua prisão temporária decretada pela Justiça   Mais uma pessoa investigada na operação Canastra Real foi presa na manhã

Investigados seguem presos por mais cinco dias   A Justiça potiguar deferiu nesta sexta (21) pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte

Para o MPRN, a Sesap está agindo de forma precipitada e vem construindo “arranjos precários para a realização de cirurgias eletivas em suas unidades hospitalares

Promotorias de Justiça apresentam dados e reforçam a atuação na busca pela garantia dos direitos dos cidadãos que possuem algum tipo de necessidade especial  

Recomendação é dirigida ao capelão do monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, que não deve permitir que líderes religiosos e candidatos a cargos eletivos

Antes de ajuizar as ações, Ministério Público tentou celebrar termo de acordo em sessão de negociação com o objetivo de reduzir danos ambientais e sociais

Encontro tem a proposta de aproximar o Ministério Público da população  

Prefeitos de Felipe Guerra e Severiano Melo vão cumprir condições estabelecidas no acordo

Edital privilegiou servidores lotados apenas no Campus de Mossoró  

Recomendação prevê realização de obras de acessibilidade e de manutenção da estrutura hidráulica, entre outras medidas  

Segundo a Promotoria de Justiça, a comunidade rural Cacimbas está frequentemente desprovida de abastecimento de água  

Prefeitura tem 150 dias para adequar as situações irregulares  

É dever do Prefeito prestar as informações solicitadas pelos vereadores a qualquer tempo  

Legislativo Municipal deve implementar procedimento formal para controlar e restringir a utilização de todos os veículos oficiais da casa  

Segundo decisão judicial, rubricas guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”. Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia é transferida  

Concluída a reforma, a unidade passará a realizar cirurgias eletivas para cidadãos natalenses e pactuados  

Manoel Agnelo utilizou servidores públicos para serviços particulares   Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça

Recomendações abrangem as cidades de Parelhas e de Santana do Seridó  

Site atual está desativado e Promotoria de Justiça fixou prazo de 45 dias para que as irregularidades sejam corrigidas  

Conselheiros Tutelares estavam trabalhando em suas residências devido à falta de sede própria adequada  

Operações do MPRN apuram peculato através da gestão de pessoal da Assembleia Legislativa. Chefe de Gabinete da Presidência da Casa foi presa nesta segunda (17)

Decisão prevê a criação e estruturação da Procuradoria Municipal até o final do ano  

Irregularidade foi apontada em visita de inspeção; problema compromete segurança dos usuários e em especial, das crianças  

Uma das medidas é interiorizar os debates junto a prefeitos e vereadores  

Candidatos têm cinco dias para efetuar o cadastramento junto à Instituição  

Candidatos tiveram dois dias para recorrer do gabarito preliminar  

Desabastecimento vem ocorrendo mesmo com a existência de um poço com máquinas para extração e dessalinização da água  

Investigação apurou a falta de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em vias públicas próximas às instituições bancárias da cidade  

Quantia foi imputada pelo TCE a ex-gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante (SAAE)  

Equipamento esportivo está interditado  

Seleção destina-se à formação de cadastro de reserva e abrangerá as Promotorias de Justiça de todo o Estado  

Oito pessoas foram presas e 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda (17). Esquema envolvendo servidores fantasmas começou em 2015.

Apreensão foi concedida pela Justiça potiguar, atendendo ao pedido do MPRN que havia pleiteado a internação provisória do adolescente

Irregularidades foram identificadas na vistoria realizada pelo Detran/RN  

Promotoria de Justiça orienta sobre horário de encerramento de atividades em bares e estabelecimentos  

Recomendação foi expedida pela Comissão de Acompanhamento da Intervenção Judicial da Fundase  

Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal acatou pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e deu 60 dias para normalização

Evento realizado pelo Feceagro/RN também ofereceu um curso gratuito sobre a regulamentação dos defensivos agrícolas e os efeitos para a saúde das pessoas  

Operação viola a Constituição Federal, a LRF e resolução do Senado Federal  

Novo talão de abastecimento deve conter espaço para data, veículo, placa, combustível, litros, valor e quilometragem do hodômetro  

TCE/RN desaprovou prestação de contas do VII Santa Cruz Moto Fest 2012  

Projetos vencedores foram: Diálogos sobre autocomposição, Sinapses, Evidência e Abrace Vidas     O Ministério Público do Rio Grande do Norte se consagra como um

Documento requer que ele seja processado pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de integrar organização criminosa, latrocínio e roubo em continuidade delitiva, com

Audiência abordou medidas financeiras possíveis de imediato e em curto prazo para evitar a suspensão contratual dos serviços prestados pelas cooperativas médicas em razão de

Normas municipais que dispõem sobre os cargos públicos lotados no órgão não disciplinaram as atribuições