Antes de ajuizar as ações, Ministério Público tentou celebrar termo de acordo em sessão de negociação com o objetivo de reduzir danos ambientais e sociais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas ações civis públicas contra as Prefeituras de Água Nova e de Riacho de Santana para que a Justiça potiguar determine o encerramento dos lixões a céu aberto com a instalação de aterros sanitários. A ação também requer a recuperação da área degrada onde atualmente os resíduos são depositados e algumas providências temporárias para solucionar questões relacionadas à destinação do lixo.
As ações são oriundas de inquéritos civis instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, que confirmou o fato de que as administrações públicas dos municípios citados estariam destinando inadequadamente os resíduos sólidos urbanos, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Tanto em Água Nova quanto em Riacho de Santana, o lixo é depositado indiscriminadamente a céu aberto em área de sítios e fazendas, em plena zona rural. Na ação, o MPRN argumenta que a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada decorre de conduta omissiva dos gestores. Ao longo de toda a sua existência, as cidades Água Nova e Riacho de Santana nunca foram dotadas de aterro sanitário e nem de outros mecanismos de disposição final ambientalmente adequada.
Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou celebrar termo de acordo em sessão de negociação com o objetivo de reduzir os danos ambientais e sociais até que houvesse a plena adequação e resolução dos problemas identificados.
Neste sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) – por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA) – celebrou acordos com os Municípios de Alexandria, João Dias, Pilões, Grossos, Major Sales, Paraná, José da Penha, Encanto, Pau dos Ferros, Francisco Dantas, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz a fim realizar adequações provisórias nos lixões e acompanhar as ações do Consórcio de Resíduos Sólidos dos Municípios para efetivação de seus aterros sanitários.
Apesar dos esforços, Água Nova e Riacho de Santana não atenderam à solução consensual e extrajudicial para sanar o problema dos lixões.
Problema ambiental
O lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e das águas, assim como pela proliferação de vetores de patologias (como ratos, moscas, mosquitos, baratas, cães e gatos), que podem causar doenças, como leptospirose, peste bubônica, tifo, febre tifóide, cólera, amebíase, giardíase, ascaridíase, dengue, leishmaniose e toxoplasmose, entre outras.
A formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto dos recursos naturais, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais.
Também é necessário lembrar que o descarte de resíduos sólidos passíveis de reutilização e de reciclagem mantém em exclusão social várias pessoas que poderiam ser empregadas em atividades de coleta e separação de resíduos em indústrias de reciclagem. Em vez disso, essas pessoas, inclusive crianças, arriscam suas vidas dirigindo-se a lixões em busca de materiais que possam ser por elas consumidos ou vendidos.
A manutenção do depósito ilegal de resíduos, portanto, acarreta sérios problemas, não apenas de ordem ambiental, mas também de ordem social e econômica, afetando negativamente o desenvolvimento sustentável do Município.
