Inquérito vai apurar supostos problemas ou irregularidades no transporte escolar oferecido aos alunos do município
O Ministério Público vai investigar supostos problemas ou irregularidades no transporte escolar oferecido aos alunos do município de Baraúnas. Há mais de 90 dias, o órgão instaurou Procedimento Preparatório para apurar as informações. Mas em função da falta de elementos que comprovassem a regularidade do serviço, se fez necessária a conversão do procedimento em Inquérito Civil.
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de Baraúnas, Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo, a atuação da Promotoria de Justiça no caso dos transportes escolares “deve ser preventiva, com vistas a uma melhoria no fornecimento do transporte escolar”, disse.
Com o Inquérito, os gestores públicos do município tem um prazo de 10 dias para prestar informações, sob pena de reclusão de 01 a 03 anos de prisão caso se recusem ou retardem informações, indispensáveis para a conclusão das investigações.
