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MP intensifica acompanhamento da regulamentação de ZPA’S

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Um inquérito Civil Público foi instaurado para acompanhar o processo de cada uma das cinco Zonas de Proteção Ambiental pendentes de regulamentação

O Plano diretor da Cidade do Natal (LC 82/07) estabelece 10 Zonas de Proteção Ambiental. em Natal. Destas, cinco ainda não foram regulamentadas. Com o objetivo de acompanhar e averiguar o processo de regulamentação destas ZPA’S a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente instaurou um Inquérito Civil Público para avaliar individualmente a regularidade os processos.

Cada ZPA possui um cronograma de entrega de perícia e demanda estudos, audiências e investigações próprias, por isso os processos das regalmentações da  ZPA 6 (Morro do Careca e dunas fixas contínuas);  ZPA 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí); ZPA 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce);  e ZPA 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) serão acompanhadas de forma indivdual.

 A Promotoria aguarda a chegada do primeiros resultados das perícias solicitadas para o dia 16 de janeiro de 2012,  e já possui proposta de regulamentação para a ZPA – 8,  apresentada pela SEMURB  em audiência pública realizada em juno de 2011. A Proposta encontra-se no site da Secretaria.
 

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