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Mossoró: MP investiga descarte de efluentes no bairro Cajazeiras

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Prática de poluição ambiental teria sido ocasionada por empresa contratada para realizar reforma na lagoa de tratamento de esgoto instalada na localidade

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do meio ambiente, instaurou inquérito civil objetivando adotar providências necessárias quanto ao suspoto descarte inadequado de efluentes da lagoa de tratamento de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), localizada no bairro Cajazeiras.

A possível prática de poluição ambiental, ocorrida no dia 27 de outubro, teria sido ocasionada pela empresa contratada para realização de reforma no equipamento público.

O Ministério Público está oficiando o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), para que, em um prazo de dez dias úteis, emita laudo pericial, acerca do “corpo de delito”, tendo em vista que um do perito do órgão estava presente no momento do flagrante, e, inclusive, coletou material para análise.

O inquérito oficia ainda a Caern, requisitando a apresentação, também no prazo de dez dias, da cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela realização de reforma da lagoa de tratamento de esgoto em funcionamento no bairro de Cajazeiras; cópia do projeto básico e do projeto executivo referente ao serviço executado, assim como cópia do projeto das lagoas das cajazeiras (antigas) em funcionamento.

A 3ª Promotoria oficia ainda a empresa contratada para realização do serviço, para que ela comunique, por escrito, no prazo de dez dias úteis, as informações que entender pertinentes acerca da situação investigada.

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