Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPA é uma Unidade do Ministério Público Estadual, criado pela Resolução nº 195/2017 – PGJ/RN, voltado para difusão e implementação dos métodos de solução consensual de conflitos (negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais) nas Procuradorias e Promotorias de Justiça. Vinculado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, é composto por um Colegiado de 08 (oito) Integrantes, contando com o suporte de uma Equipe Técnica qualificada em métodos autocompositivos.
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Atribuições:
I – propor à Administração Superior ações voltadas ao cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público Potiguar;
II – atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos e com parceiros;
III – propor à Administração Superior a realização de convênios e parcerias para atender aos fins da Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público;
IV – estimular programas/projetos de negociação e mediação comunitária, escolar e sanitária, entre outros;
V – diligenciar para fins de inclusão dos meios autocompositivos de conflitos no conteúdo dos concursos de ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e nos cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público;
VI – auxiliar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF na capacitação e treinamento de membros e servidores do MPRN em mecanismos de autocomposição, assim consideradas a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais;
VII – colher dados estatísticos sobre a atuação do MPRN na autocomposição;
VIII – incentivar a manutenção de arquivo único e de registro atualizado de atuação autocompositiva nas unidades do MPRN;
IX – divulgar as boas práticas, metodologias aplicadas ou desenvolvidas na solução extrajudicial de conflitos, assim entendida a intervenção destinada à prevenção, gestão ou resolução de conflitos;
X – manter cadastro de mediadores e facilitadores voluntários que se utilizam de mecanismos de autocomposição de conflitos no MPRN;
XI – realizar a articulação para implementação da atuação autocompositiva no âmbito do MPRN;
XII – avaliar e dar parecer em projetos institucionais envolvendo a autocomposição;
XIII – fomentar e apoiar a criação de Núcleos Locais de Autocomposição para realização de atividades no âmbito das Procuradorias e Promotorias de Justiça, mediante atos do Procurador-Geral de Justiça.
XIV – desenvolver estratégias de negociação interinstitucional com poderes e Instituições, sobre o aprimoramento de políticas públicas e a consequente garantia dos direitos coletivos.
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Confira AQUI o Regimento Interno do Nupa.
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Composição
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Documentos
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Mapa dos Núcleos Locais de AutoComposição
a) Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação – NECON
Coordenador: Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros (Núcleo vinculado ao NUPA)
Atribuição: Desenvolver Negociações e Conciliações envolvendo questões de direito coletivo público a nível regional ou estadual.
Endereço: Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ – Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, CEP: 59.065-555, Natal/RN – Tel.: (84) 3215-9101
b) Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários – NAMIT
Coordenador: Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros (Núcleo vinculado ao NUPA)
Atribuição: Desenvolver a mediação em conflitos envolvendo crime contra a ordem tributária.
Endereço: Rua dos Tororós, 1839, Lagoa Nova, CEP: 59.054-550, Natal/RN – Tel.: (84) 3215-9101
c) Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Natal – NJJR Natal.
Coordenador: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto
Atribuição: Desenvolver práticas restaurativas em situações de conflito envolvendo adolescentes autores de ato infracional e em graves conflitos escolares.
Endereço: Rua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, CEP: 59.064-160, Natal/RN – Tel.: (84) 99691-0233
d) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró – NPA Mossoró
Coordenador: Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes
Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró/RN;
Endereço: Avenida das Imburanas, 850, Costa e Silva, Mossoró/RN – Telefone: 99614-3727
e) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim – NPA Parnamirim
Coordenadora: Dra. Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas
Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Comarca de Parnamirim/RN.
Endereço: Rua Suboficial Farias, 1415, Centro, Parnamirim/RN – Tel.: (84) 99994-6435
f) Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça da Família da Comarca de Natal – NPA Família Natal
Coordenadora: Dra. Ana Carolina de Freitas Sindeaux
Atribuição: Desenvolver métodos autocompositivos em situações de conflitos oriundas das Promotorias de Justiça da Família Comarca de Natal/RN.
Endereço: Rua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, CEP: 59.064-160, Natal/RN – Tel.: (84) 99614-9422.
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Contato
Endereço: Rua dos Tororós, 1839, Lagoa Nova, CEP: 59.054-550, Natal/RN
Tel.: (84) 99972.3145
E-mail: nupa@mprn.mp.br
