Ação Civil Pública aponta que idosos da Casa de Caridade São Vicente de Paula vivem em condições de insalubridade e sem assistência médica adequada

Votação foi feita para o mandato de 2015 e 2016, descumprindo normas da própria Casa; Câmara Municipal de Jardim de Angicos tem 30 dias para

Controladoria Geral da União constatou que gestão dos recursos do Fundeb é do Executivo e não realizada pelo Secretário Municipal de Educação, como deveria ser

Ministério Público Estadual realizou audiência pública na última terça-feira, 13, para debater a questão da acessibilidade nas calçadas da cidade

Reunião em Pau dos Ferros debateu o atendimento dos Hospitais Regionais, a utilização na assistência básica e chamou municípios à responsabilidade por melhorias

Pela recomendação expedida pelo Ministério Público, Prefeito deverá promover ações preventivas de combate à poluição do meio ambiente

Em ação civil pública, com pedido de liminar, o Ministério Público quer evitar gastos de R$ 43 milhões com estruturas temporárias para o Mundial de

Atuais gestores têm 30 dias para executar acordos de pagamentos junto ao TCE, segundo recomendação do MP; o não acatamento pode ensejar ação de improbida

Recomendação ao Prefeito e ao Presidente da Câmara pede aprovação de projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento desses veículos

Com decisão do Desembargador, fica mantida liminar do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para limitar gastos com publicidade do Governo

Além do ex-vice-prefeito, MP também ajuizou ação em desfavor de Alcedo Borges, Diderot Pitanga Filho e Maria do Socorro Costa, ex-auxiliares da Semtas

38 postos de combustíveis devem enviar à 3ª Promotoria de Justiça e ao Idema relatório semestral, com prestação de contas do cumprimento dos itens acordados

Estudos feitos pela própria Secretaria de Saúde mostra que quadro de servidores é insuficiente para atender toda demanda da rede pública estadual

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca acata pedido do MP e determina que o Estado mande equipe de policiais para o município pelo

Audiência pública foi marcada pela 18ª Promotoria de Justiça, contará com a presença de autoridades municipais e será aberta à população

Ajustamento assinado na tarde desta quarta pelo Procurador-Geral de Justiça prevê a realização de obras de acessibilidade no prédio da avenida Floriano Peixoto

MP investiga sistema de abastecimento de água de Currais Novos e solicitou alternativas e providências de combate aos efeitos da estiagem

Ministério Público esteve nas ruas, com a finalidade de preservar instituições democráticas, prevenir abuso do poder e manter lisura das eleições suplementares

Reunião, aberta à população, será dia 12, no auditório da 6ª URSAP,14h; MP intensifica fiscalização nos Hospitais Regionais para avaliar atendimento à população

Ajustamento de conduta foi assinado pelo MP com prefeito; foram definidos prazos diferenciados para adequação de cada escola, as da zona urbana até final do

Juiz deferiu pedido do MP garantindo pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência; vale caso percentual previsto não atingir uma vaga ou for fracionário

Objetivo dos TACs é assegurar água potável que não traga riscos à saúde dos cidadãos, seja a que é vendida ou a água disponível em

Restou apurado que Município vem mantendo indevidamente pessoal comissionado em detrimento a candidatos aprovados no último certame

Para Promotores do Patrimônio Público, além de vícios e ilegalidades na concorrência, Estado está proibido pela Justiça de realizar despesas com propaganda

MP coordenou reunião na manhã de hoje, 02, com participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes das torcidas organizadas dos dois clubes

Na manhã dessa quarta-feira (30), o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, assinou em Brasília acordo de cooperação técnica para a instalação do laboratório

Ministério Público havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta objetivando a nomeação

Missão Promover a Justiça e a Cidadania, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e

Consumidor denuncia que agências descumprem tempo máximo de 30 a 45 minutos de espera para atendimento

Recomendação foi encaminhada à titular da Semob e em caso de descumprimento Promotoria do Patrimônio Público poderá avaliar se conduta configura improbidade

Evento realizado hoje (27) de manhã, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, em Mossoró, discutiu também a gestão dos reservatórios de água no

Inscrições, gratuitas e abertas ao público externo, ainda poderão ser feitas no dia do evento, que será realizado na sede das Promotorias de Justiça de

Ação de improbidade por ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher em Mossoró também foi demandada contra a Associação Marca e oito empresas

Visita técnica às estações elevatórias da Adutora Serra de Santana em Jucurutu e Florânia foi realizada por representantes do MP, DNOCS, UFRN, OAB e CDL

Objetivo do ajustamento firmado entre o Município e o MP é que imóveis se adequem às normas de acessibilidade

O Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas

Decisão foi reformada na 2ª Câmara Cível do TJ a pedido do MP, garantindo assim, a liberdade de prescrição médica e o melhor tratamento aos

Município tem 12 pacientes residentes no Hospital São Camilo de Lélis, possibilitando a criação de duas residências terapêuticas

Ação Penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, pede que Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva

MP quer que a Justiça determine que Estado e Município convoquem, nomeiem e empossem aprovados em concursos da saúde e substituam contratados precariamente

Prefeito precisa divulgar, de forma irrestrita, individualizada e nominal, as receitas e despesas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

MP orienta que a publicidade escrita, visual ou virtual de obras e serviços realizados pelo Município não seja noticiada em nome pessoal do prefeito

TAC do MP com Município visa a racionalização de gastos e ainda investimento de R$ 150 mil na recuperação de três escolas municipais

Promotoria de Justiça expediu recomendação ao constatar maus tratos ao solo além da caça a animais na região, diminuindo diversos recursos naturais e biológicos

Inquéritos vão apurar denúncias formuladas por dois pais que acusam Arena das Dunas ter negado desconto de 50% no preço do ingresso aos filhos menores

Justiça atendeu pedido do MP em ação civil pública, ao argumentar que após a realização do concurso, o prefeito publicou novo edital

Vários órgãos e autoridades públicas foram acionadas pelo Ministério público para se explicarem sobre o iminente desabastecimento d’água no município

As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 25, exclusivamente pela internet. O seminário será realizado no auditório do MP, em Mossoró

Juiz da 7ª Vara Criminal julgou procedente pretensão punitiva contra Procurador do Município Alexandre Magno e os empresários Rosimar Bravo e Antônio Carlos

A partir de denúncia do MP, foram condenados dois ex-secretários e dois representantes da Cersel; desvio de recursos públicos ultrapassou os R$ 9 milhões