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Para evitar o vínculo em desconformidade, município deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão declare por escrito não ter relação familiar
Termo de Ajustamento de Conduta prevê que os serviços sejam implantados em até seis meses
Medida é resultado de esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo
Prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, dispensa indevida de licitação e associação criminosa
Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado
Solenidade aconteceu nesta sexta-feira (17).
Cláusulas especificam horário do evento, segurança, limpeza e entrada de crianças e adolescentes
Promotoria de Justiça levou em consideração a denúncia de um cidadão que tem familiar com problemas graves de saúde
Proposta do MP é evitar adoções irregulares
Investigação do MPRN apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014
Instituição religiosa deverá cumprir o limite de som previsto na legislação estadual
Segundo dados levantados pelo MPRN, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular, levando à concentração dos policiais civis na capital, em detrimento do
Município ultrapassou limite legal de despesas com pessoal há mais de um ano, o que torna ainda mais evidente a necessidade de cumprimento das normativas
Prefeitura tem 45 dias para se adequar à legislação
Convocados têm cinco dias para efetuar cadastramento
Empresa foi contratada com dispensa de licitação para serviços de iluminação, porém tem como atividade principal prestação de serviço médico
Três vereadores solicitam proteção ao MPRN e pedido foi atendido pela Procuradoria-Geral de Justiça
Proprietários interessados devem apresentar proposta até o dia 24 de agosto, das 8h às 14h, na atual sede da Promotoria de Justiça do município
Denunciado indicou tratamento não coberto pelo SUS, a ser pago diretamente a ele
Reunião com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) formalizou a colaboração.
Documento tem assinatura do procurador-geral de Justiça do RN e de promotores de Justiça com atuação na área da Infância e da Adolescência
Resultado será conhecido em setembro, na abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
Obras devem ser executadas preferencialmente antes do início do ano letivo de 2019
Dados devem estar em local de fácil acesso e com visualização no sistema informatizado do município
Operação Tubérculo foi deflagrada nesta terça (14). Além de presos, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho foram afastados dos cargos. Lobista
Segundo dados do TCE/RN, município compromete 66% de sua receita com folha de pagamento, quando deveria ser no máximo 54%
Documento aponta que agentes da Prefeitura podem forçar o ingresso em imóveis públicos e particulares em situação de abandono
Portal da cidade não apresenta informações acerca de remunerações, lotações, cargos e contratos licitatórios
Inquérito civil constatou que Prefeitura tinha intenção de contratar empresa que tem ligação com prefeito
Transporte deverá ocorrer mediante requerimento prévio, com 48 horas de antecedência em caso de consulta e exames
Barracos e material de feirantes devem ser retirados após término do comércio
Veículo foi doado ao município pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para fins específicos
Termo foi assinado na Promotoria de Justiça da cidade nesta quinta (9)
Seleção oferece vagas para pós-graduandos que atuarão em 20 polos do MPRN espalhados pelo RN
Decisão deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores
Candidatos têm cinco dias úteis para efetuar cadastramento junto à instituição
Informações recebidas pela Promotoria de Justiça dão conta de que a Prefeitura tem negado a realização de procedimentos diagnósticos
MPRN encaminhou orientações a prefeito e secretário municipal e a presidente da cooperativa responsável
Recomendação ainda orienta que Companhia trabalhe em parceria com a Prefeitura em política habitacional
Iniciativa chega como reforço a uma postura combativa e pró-ativa que já é desenvolvida ao longo de todo o ano
Termo foi assinado na Promotoria de Justiça da cidade na manhã desta quinta (8)
Segundo relatório do Sisagua, foi constatada presença de coliformes totais na água distribuída pelo município durante o ano de 2017
Na ação, MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos
Candidatos têm cinco dias úteis para efetuar cadastramento junto à instituição
Recomendação pede adequações aos limites estabelecidos pela Lei de Execuções Penais
Segundo dados do TCE/RN, município compromete 67% de sua receita com folha de pagamento, quando deveria ser no máximo 54%
Prazo legal para elaboração do documento já foi encerrado em Extremoz; plano implantado na cidade de Tibau precisa de adequações
MPRN recomendou que atual prefeito cobre a dívida que foi imputada por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado
Investigado cometeu o crime de estupro de vulnerável contra um aluno da instituição
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça (7); Justiça também decretou sequestro de bens de três dos cinco envolvidos