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Intenção é garantir a participação popular nas discussões de qualquer projeto de lei que vise alterar o ordenamento urbanístico da cidade, especialmente naqueles que objetivem suprimir ou alterar Zonas de Proteção Ambiental
O projeto Lixo Negociado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), completa em 2023 seis anos de existência e um total de 119
Promotoria também vai acompanhar medidas administrativas adotadas pelo Iphan e pela Fundação José Augusto para minimizar a lesão ao Forte
Portaria emitida pela Semur excede poder regulamentar ao determinar a supressão de parte da área da Zona de Proteção Ambiental IV, afrontando, assim, os limites estabelecidos no Plano Diretor vigente
Para comemorar a data, a Associação de Moradores de Capim Macio (ACM) promoveu festejos especiais
Caern anunciou que o sistema de esgotamento sanitário da subzona 2 da ZPA -1 começará a operar no dia 4 de setembro de 2025
Ministério Público ressalta a importância do apoio às cooperativas para incrementar a renda e maximizar o resíduo
Audiência judicial nesta terça-feira (22) abordou 19 pontos de risco e pendências relativas a moradias das famílias atingidas
Processo é movido em desfavor da Prefeitura, da A3 Recepções e Eventos e de proprietária de casa de shows
Horários definidos e medidas de segurança são estabelecidos para o evento
Medida visa garantir a defesa do meio ambiente, a segurança e a fiscalização do comércio informal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, nesta segunda-feira (10), no auditório do Parque das Dunas, de uma reunião técnica promovida pelo
Caern e Idema assumiram compromissos perante o MPRN e a Justiça potiguar para manter a operação em conformidade com as normas ambientais
Sistema que será disponibilizado na quarta-feira (5) ajuda no controle social dos problemas oriundos dessas lagoas de captação, assim como acelerar as soluções
Recomendação foi elaborada diante das frequentes reclamações a respeito do abuso de equipamentos sonoros utilizados nas inúmeras festas
Proprietários de bares e restaurantes devem adotar medidas para reduzir barulho
Assinatura do documento ocorreu nesta terça-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Prazo estabelecido para a implementação do programa é de 180 dias
Serra de São Bento, São José do Campestre e Monte das Gameleiras terão que contratar empresa especializada para a destinação do lixo
Eventos contaram com a participação da sociedade, de universidades, dos municípios e de diversos outros órgãos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove uma série de seminários regionais para discutir a energia eólica e sua relação com o
Recursos, cerca de R$ 150 mil, foram viabilizados pelo Poder Judiciário de Acari e são oriundos de penas pecuniárias aplicadas no âmbito da comarca
Audiência anterior, feita em março, não cumpriu obrigação de debater o assunto junto aos cidadãos de Parelhas e Equador O Ministério Público do Rio Grande
Conferência propõe que 150 municípios podem contribuir significativamente para minimizar os impactos da mudança climática, no planeta, em nível estadual
Governos brasileiro e alemão são parceiros do projeto Klimapólis
Encontro teve a participação de promotores de Justiça, servidores das promotorias, prefeitos municipais, Defensoria Pública e representantes de movimentos sociais ligados sobretudo à pesca artesanal
Encontro reuniu promotores de Justiça e servidores das promotorias, prefeitos municipais, secretários procuradores/assessores jurídicos dos municípios e a defensoria pública; aspectos sociais e técnico-jurídicos foram abordados na ocasião
Capital potiguar viveu caos em julho de 2022; com proximidade do período chuvoso, situação demanda medidas urgentes para evitar novos transtornos
Eventos, organizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA) e ocorrerão em duas fases e abordarão os aspectos sociais, técnico-jurídicos, o licenciamento ambiental e os aspectos econômicos e espaciais
Áreas ameaçadas por lei que contraria Plano Diretor ficam na Redinha e no bairro do Potengi O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
Serviço deve ser prestado principalmente em áreas desassistidas de saneamento básico
Recomendação ministerial visa embargo, demolição ou desfazimento de construções ilegais
Prefeitura do Município deverá fiscalizar a má operacionalização e/ou insuficiência do sistema de esgotamento sanitário, adotando as medidas administrativas cabíveis
Audiência de conciliação foi realizada na manhã desta terça-feira (24). Aproximadamente 50 metros do calçadão desabou em 2022 e está expondo pessoas que frequentam o local a risco de acidentes
Trecho desabou no ano passado; cratera tem aumentado rapidamente colocando pessoas em risco O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforçou a 2ª
Recomendação foi editada pela 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz visando coibir o uso abusivo de equipamentos de som no Município por bares, clubes, casas
Vistoria teve objetivo de observar a situação do trecho do calçadão de Ponta Negra que desabou no ano de 2022 e o andamento das atividades
Local vem sendo ocupado há cerca de dois meses por pessoas, o que tem ocasionado prejuízo ao tráfego e poluição sonora
Documento lista uma série de medidas que devem ser seguidas pelos órgãos fiscalizadores do Município e do Estado
Trecho que fica no final do sentido Morro do Careca/Via Costeira) desabou e está expondo a acidentes pessoas que frequentam o local
Deverão ser adotadas medidas para combater a incidência de aguapés, planta infestante de sistemas fluviais e lagunares urbanos
Serão três Gaemas com abrangência regional para atuar na proteção do meio ambiente e urbanismo quando houver a implementação total dessas unidades
Evento, que acontecerá na sexta-feira (11) é aberto à toda a população A atualização do Plano Diretor da cidade de Caicó será debatida pelo Ministério
MPRN participou ativamente da operação por meio do Caop-MA e do Gaeco O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou das ações da
Ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas Começa nesta segunda-feira (19) a
Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado pela Promotoria de Justiça local O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou para que
MPRN comprovou a falta de um plano de manutenção rotineira das lagoas de acumulação de águas pluviais na cidade Os problemas constatados em Natal durante
Situação de extravasamento de efluentes do local vem sendo monitorada pela Promotoria do Meio Ambiente desde a segunda-feira (4) O Ministério Público do Rio Grande
Prazo para que a Caern informe sobre as medidas emergenciais e corretivas que estão sendo adotadas para impedir a continuidade da poluição constatada termina nesta
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal o cumprimento de sentença judicial que determinava
