Recomendação visa coibir fugas da Penitenciária
A promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta expediu recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública, requerendo a reforma do Presídio Estadual de Alcaçuz.
Conforme apurado por Inquérito Civil instaurado pela Promotoria, 68 presos fugiram da Penitenciária num período de seis meses em 2012. As fugas se deram principalmente devido à existência de túneis escavados clandestinamente pelos presos, à falta de refletores e guaritas adequadas para a segurança externa da Penitenciária, dentre outros fatores.
De acordo com a Recomendação, o Secretario Estadual de Segurança Pública deverá promover a reforma e adequação infraestrutural das guaritas da Penitenciária, que deverão dispor de pessoal 24 horas por dia nos sete dias da semana, providenciar a instalação de refletores em número suficiente para a adequada iluminação da área externa, como também o fechamento definitivo dos túneis existentes no subterrâneo de Alcaçuz, dentre outras determinações.
O Secretário Estadual de Segurança Pública deverá informar à Promotoria de Justiça de Nísia Floresta as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação no prazo de dez dias.