Abertura oficial do Congresso da ABMP será hoje à noite com participação de Secretária Executiva de Direitos Humanos

Um encontro com mais de 150 jovens, com idade entre 12 e 24 anos, que discutiram sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente marcou o primeiro dia do Congresso Nacional que a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza a partir de hoje no hotel Praiamar.

O Encontro Nacional de Participação Infanto-Juvenil, com apoio do Instituto C&A, integra a programação do Congresso da ABMP que prossegue até a próxima sexta-feira.

O objetivo do encontro foi promover uma reflexão sobre a aproximação da Justiça com a realidade de jovens e adolescentes que tiveram seus direitos violados, ou que não têm seus direitos garantidos. Os debates tiveram como tema principal a participação de jovens e adolescentes na sociedade brasileira, sobretudo na análise do modelo de exercício do Sistema de Justiça e sua efetividade na garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A ABMP é a primeira organização do País que integra adolescentes e jovens em suas atividades institucionais, a fim de promover novas perspectivas e aperfeiçoar a Justiça brasileira.

Além da programação voltada para o público infanto-juvenil, o Congresso teve início hoje também com a oficina “Aprimoramento das Metodologias de Ação em Rede”, voltada aos participantes do evento, entre Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Conselheiros entre outros.

O Congresso Nacional da ABMP é um dos mais importantes encontros de operadores dos sistemas de justiça e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, tendo como objetivos promover o debate especializado e abrangente sobre os grandes temas de interesse da infância e juventude do País, pautados pela doutrina da proteção integral e com respeito ao protagonismo infanto-juvenil.
 

Ministra Maria do Rosário Nunes participa da abertura oficial

A abertura oficial do Congresso da ABMP acontece logo mais na noite desta quarta-feira (16), no auditório do hotel Praiamar, a partir das 18h, com a conferência magna “Repensando o Papel da Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes”. Uma das presenças para a abertura é a ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Presidência da República.

Paralelamente ao Congresso, também acontece o 5º Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e da Juventude, com representantes da Argentina, Uruguai e Paraguai.

A cerimônia também será marcada pela entrega do prêmio Proteção Integral, concedido a pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas relevantes em prol da criança e do adolescente.
 

Programação de quinta e sexta-feira

No dia 17 (quinta-feira) pela manhã, a programação contará com o painel inaugural “A Justiça Especializada da Infância e Juventude 21 anos Após a Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, seguido pela plenária “Ação Integrada em Rede e a Atuação da Justiça da Infância e Juventude”.

Na manhã do dia 18 (sexta-feira), serão realizadas as palestras plenárias com os temas “Os Direitos Sexuais e Reprodutivos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento da Violência Sexual – Rediscutindo Conceitos e Ações” e “Sinase Agora é Lei: Múltiplas Dimensões da Lei Federal nº 12.594/2012 e Perspectivas para o Atendimento Socioeducativo no Brasil”.

No período da tarde dos dias 17 e 18 de maio, serão realizados workshops com salas simultâneas e temáticas variadas, contemplando os seguintes eixos temáticos: “O Papel Institucional da Justiça da Infância em Rede”, “Ação Sistêmica e Articulação Interinstitucional”, “Qualidade do Atendimento Prestado às Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça” e “Efetividade da Atuação da Justiça da Infância e Juventude”, além de salas específicas para a apresentação e debate das teses e experiências inscritas pelos congressistas.

Na tarde do dia 17 será apresentada, ainda, a proposta das diretrizes de uma justiça adequada para crianças e adolescentes no âmbito do MERCOSUL.