Inquéritos civis são instaurados para apurar situação da Casa de Passagem IV e do Centro POP
A 21ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude instaurou diversos Inquéritos Civis a fim de apurar as condições de funcionamento da Casa Lar Aldeia SOS – Casa IV, com também acompanhar o desenvolvimento dos programas do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO POP) de Natal/RN destinados a atender crianças e adolescentes nesta situação.
Após visitas periódicas realizadas no final de 2011 e início deste ano de 2012 pela 21ª Promotoria de Justiça foram identificadas diversas irregularidades relativas às condições de funcionamento em diversos eixos: estrutura-física; materiais de consumo e permanente; e trabalho social. A Promotoria também tomou conhecimento, por meio de denúncia encaminhada pelo CAOP Cidadania à 43ª Promotoria de Justiça, da problemática acerca da falta de proteção dos moradores de rua, muita vezes crianças e adolescentes.
O 21º Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros oficiou a Coordenação da Casa Lar Aldeia SOS-Casa IV e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para que, no prazo de 10 dias, pronunciem-se acerca das irregularidades encontradas.