Iniciativa buscou identificar e propor soluções aos problemas do ITEP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 19ª Promotoria de Justiça, realizou hoje pela manhã na Procuradoria Geral de Justiça, Plenário William Ubirajara Pinheiro, Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP/RN), identificar suas deficiências e propor soluções, principalmente, no que diz respeito à atuação deste Órgão na área de segurança.
A audiência foi uma iniciativa das Promotorias de Investigação Criminal e contou com a participação da Corregedoria-Geral do Estado, Delegacia Geral de Polícia, Diretoria e alguns Funcionários do ITEP, entre outros convidados.
O Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra abriu os trabalhos constatando o aumento das atividades criminais no Estado, o que exige, segundo ele, uma maior atuação do ITEP junto aos Órgãos de investigação.
Nesse contexto, o Instituto assume um papel fundamental na produção de provas técnicas periciais que irão garantir o bom andamento das investigações e a precisão na elucidação de crimes. Entretanto, devido a problemas relativos à infra-estrutura, como o número de peritos, acesso às tecnologias voltadas para área criminalística, que surgem como grande aliado na produção de provas periciais, essa atuação tem sido cada vez mais deficiente.
A audiência foi concluída após vários depoimentos que comprovaram a precariedade das condições de trabalho dos funcionários do ITEP, os quais destacaram a importância da criação de um estatuto. O Promotor Wendell Beetoven encerrou sua fala lamentando a ausência de um representante do Governo do Estado, uma vez que isso inviabilizou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta que poderia representar o início do processo de reparação da atual situação do ITEP/RN.
O Promotor informou ainda que um Inquérito Civil que investiga a situação do Órgão tramita na Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, e tudo o que havia sido colocado e discutido na audiência serviria de base para o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de sanar os problemas identificados na audiência.