Carnaval está garantido no local, mas após as festividades o Ministério Público continua o debate sobre poluição sonora
A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Mary Sudário, vai se reunir com os artistas que promovem festas no Beco da Lama logo após o Carnaval.
A reunião vai acontecer no próximo dia 23/02, às 14h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Av. Floriano Peixoto, 550, Tirol) e vai contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Segundo Rossana Sudário a questão é bastante delicada pois envolve mais do que problemas ambientais. “A pior conseqüência da poluição sonora é o reflexo na saúde das pessoas. É comprovado que o barulho gera problemas de estresse e potencializada doenças cardíacas”, esclarece. Além disso, as festas que acontecem semanalmente no local geram problemas de sujeira, trânsito, segurança e poluição sonora, uma vez que não existe estrutura adequada.
O Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público busca a adequação às normas legais como a Lei Estadual n. 6.621/94, que dispõe sobre o controle da poluição sonora; e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/90, que considera prejudiciais à saúde e ao sossego público emissões sonoras exageradas.
“O maior problema é que essas festas, realizadas na rua e sem qualquer tipo de vedação acústica como determina a lei, são promovidas semanalmente. É como se fosse um mini Carnatal toda semana”, alerta Rossana Sudário. A intenção do Ministério Público não é coibir manifestações culturais, mas garantir que essas manifestações não venham a infringir os direitos de outras pessoas.
Segundo a Promotora de Justiça, pelo menos 20 famílias, que residem no local têm sofrido com os efeitos negativos da exposição constante à poluição sonora. “O relato dos moradores é de que semanalmente essas festas tomam conta da rua e só param de gerar barulho depois das 3h da madrugada. Normalmente essas festas são feitas nas noites de sexta-feira; e muitos dos moradores trabalham cedo nas manhãs de sábado, geando um transtorno tamanho, pois eles não conseguem dormir com o barulho”, explica.
Mesmo com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o Carnaval desse ano está garantido, pois os efeitos do acordo só começam a valer após o dia 21 de fevereiro. Mas, a partir da reunião agendada com os artistas, o Ministério Público deve buscar alternativas viáveis para garantir o cumprimento das leis e assegurar o direito dos moradores do local.
Confira o Termo de Ajustamento de Conduta firmado.