Inquérito Civil foi instaurado a partir de ofício emitido pelo CNMP
Com o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento do Conselho de Saúde de Extremoz, a Promotora de Justiça de Extremoz, Emília Matilde de Vasconcelos Leite Zumba, instaurou Inquérito Civil no qual fez solicitações ao Conselho Municipal de Saúde e à Prefeitura do município.
O Inquérito foi instaurado após o recebimento de um ofício do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) que requisitava medidas para atuação das Promotorias, em todo o estado, junto ao funcionamento regular dos órgãos da saúde pública.
A Presidência do Conselho Municipal de Saúde foi solicitada a dar informações sobre as reuniões ordinárias dos meses de maio, julho e outubro deste ano, sobre o cumprimento da prestação de contas trimestral, como também a encaminhar alguma resolução ou recomendação ao longo do ano de 2011 e o relatório da Conferência Municipal de Saúde.
Até o momento, apenas o Conselho respondeu às solicitações feita pela Promotora. A Promotoria aguarda resposta da prefeitura de Extremoz que foi informada, por ofício, sobre a instauração do Inquérito.
