O Conselho da Cidade do Natal (CONCIDADE) realiza sua primeira sessão dia 29 desse mês
O Conselho da Cidade do Natal (CONCIDADE) foi implementado e terá sua primeira sessão em 29 de novembro de 2011, a ser realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, com a seguinte pauta: "Os Legados e Impactos da Copa 2014 em Natal/RN".
Essa foi a informação que o Secretário Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal repassou em resposta às indagações do Ministério Público. Os titulares da 12ª, 29ª e 69ª Promotorias de Justiça de Natal, com atribuições, respectivamente, nas áreas de defesa do meio ambiente, do Consumidor e do Patrimônio Público, encaminharam questionamentos sobre o CONCIDADE em atendimento a representações formuladas pelo "Comitê Popular da Copa 2014" e por ONGs ambientalistas.
Conselho da Cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilidade urbana. Ele foi instituído pelos arts. 93, 95 e 96 do Plano Diretor de Natal, devidamente regulamentado pela lei 6.013/2009, contando também com a Portaria 013/2011, através da qual foram designados os Conselheiros.
Segundo os Promotores de Justiça “a importância da implantação e funcionamento do CONCIDADE traduz-se na necessidade de se discutir com os representantes dos segmentos sociais interessados as políticas públicas para a cidade. Os projetos de mobilidade urbana e as demais obras e atividades destinadas à preparação da cidade para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 são exemplos de assuntos que podem ser perfeitamente discutidos no Conselho”.
