Inquérito Civil apura irregularidades no transporte de pacientes para a realização de tratamento em outras cidades
A Promotora de Justiça da Comarca de Barauna, Leila Regina de Brito, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a irregularidade ou suposta inexistência do transporte de pacientes da rede pública municipal de saúde, para a realização de tratamento ou acompanhamento médico periódico em outras cidades.
O Inquérito Civil Público foi instaurado a partir de três procedimentos que já tramitavam naquela promotoria e que foram instaurados a partir denuncias realizadas pela população, afirmando não haver transporte para o deslocamento dos pacientes e que estes, quando necessário, contratavam particulares para realizar a viajem.
O Ministério Público determinou que o Secretario Municipal de Saúde fosse oficiado para informar, no prazo de dez dias, como se dá o transporte de pacientes da rede pública municipal de saúde para outras cidades, especificando como se dá todo o processo de solicitação e execução da demanda.
