O MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção, organização não governamental formada por órgãos e entidades sediados no Rio Grande do Norte que têm dentre suas atribuições a prevenção e/ou o combate à corrupção, além de pessoas físicas que o integram na qualidade de voluntários comprometidos com esses mesmos ideais, vem a público manifestar seu irrestrito apoio à Ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional de Justiça, que em recente entrevista à Associação Paulista de Jornais, ao ser indagada sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal limitar a atribuição do Conselho Nacional de Justiça de punir magistrados corruptos, declarou “que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

 

Longe de afigurar um impropério contra todo o Poder Judiciário brasileiro, a sociedade captou a exata mensagem da Ministra ELIANA CALMON de que existem, na Magistratura, alguns integrantes que não honram a toga que vestem. Em que pese a bravura da Corregedora Nacional de Justiça, sua declaração não chegou a escandalizar, porque ninguém, em sã consciência, tinha a falsa percepção de que cem por cento dos juízes e desembargadores do Brasil são incorruptíveis, embora isso utopicamente fosse desejável.

 

É natural que numa Instituição composta por mais de quinze mil homens e mulheres, como é o caso do Poder Judiciário no Brasil, exista uma parcela, ainda que bem pequena, de membros que se desviem dos sagrados princípios da moralidade e da legalidade. Na verdade, isso é natural em qualquer instituição, pública ou privada, de um porte desses. Natural, mas nem por isso passível de ser desprezado, ainda que se trate de um magistrado.

 

Via de regra, a corrupção de um administrador público subtrai da sociedade os recursos que poderiam aplacar a miséria, a falta de segurança e a carência de leitos dos hospitais públicos. A corrupção de um magistrado, no entanto, principalmente se contemplada com um obsequioso corporativismo da própria Classe, causa estrago mais profundo: ela é capaz de subtrair a própria esperança de justiça e pode criar a sensação de uma doença autoimune, em que a sociedade passa a ser atacada pelos seus próprios mecanismos de defesa.

E nisso foi precisa a Ministra ELIANA CALMON: se o Supremo Tribunal Federal enfraquecer o poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça será realmente “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”. Será a autoimpunidade alimentando a autoimunidade.

Que bom, existirem magistrados com o caráter, a sabedoria e a altivez da Ministra ELIANA CALMON. Que bom, sabermos que eles são a grande maioria dos componentes do Poder Judiciário brasileiro e que, certamente, não temem a instância disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça nem qualquer outra.

 

Natal – RN, 11 de outubro de 2011

 

 

– Integram o MARCCO/RN:  Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Controladoria-Geral da União; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia Regional do Trabalho – RN; Gerência Regional do Patrimônio da União no RN; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Polícia Rodoviária Federal no RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria Estadual de Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; Universidade Federal do RN.