O Ministério Público, através do 12º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, e o proprietário do estabelecimento Berrante Casa Show, Fábio Alcindo Chaves da Costa, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de adequações no edifício, de modo a torná-lo acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

O acordo estabelece que a reforma no edifício seja executada levando-se em consideração as falhas arquitetônicas apontadas em um laudo do MP, e considerando também as leis em vigor no que se refere a acessibilidade.

 

As adequações devem ser concluídas até o dia 30 de abril de 2012, porém, em virtude do evento que será realizado no estabelecimento desde ontem, 06, o proprietário da casa de show, em caráter provisório, terá que instalar um banheiro químico acessível, criar rota acessível desde o local de acessos ao estabelecimento, com entrada diferenciada, até os locais de shows e espetáculos, e colocar junto ao local apontado como “camarote 1” no laudo realizado pelo técnico do MP rampa de acesso de madeira, como forma de permitir, provisoriamente, acesso das pessoas com deficiência àquele espaço.

 

De acordo com o TAC, essas adaptações devem ser comprovadas ao MP, por meio de fotografias, até as 14h de hoje, 07.

 

O Termo prevê ainda que a reforma definitiva, deve ser assessorada por profissional habilitado de engenharia ou arquitetura, registrando também o projeto e execução da obra de acessibilidade junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN).