MP quer acabar com o uso de gás de cozinha em motores e evitar direção perigosa
A Promotora de Justiça da Comarca de Currais Novos, Marília Regina Soares Cunha, após recebimento freqüente de denúncias sobre a utilização de gás de cozinha para fins automotivos nos municípios de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, fez recomendações ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual e à população em geral dos municípios.
A recomendação também quer combater a prática repetitiva, nas três cidades, de entregar a direção de veículos automotivos a pessoas não habilitadas, com habilitação cassada ou direito de dirigir suspenso, ou ainda sem condições de conduzir o veículo com segurança. Como também, o transporte de crianças e de mais de um passageiro em motocicletas e a não utilização de capacetes pelos motociclistas.
Utilizar gás liquefeito de petróleo (GLP), comumente conhecido como “gás de cozinha”, em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos é considerado crime contra a ordem econômica com pena de detenção de um a cinco anos, segundo a lei 8.176/91.
O MPE recomendou que o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, da cidade de Currais Novos, providencie, no prazo de quinze dias e mensalmente, a fiscalização no trânsito na cidade, inclusive com cunho educativo.
Já à população, a Promotoria recomendou que evite entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou direito de dirigir suspenso, ou, ainda, pessoas sem condições de conduzir o veículo com segurança. Bem como, que evite a utilização de gás de cozinha, em motores de qualquer espécie.