Movimento quer apoio da Câmara para apurar descumprimento de Agenda Propositiva por parte da Prefeita da cidade
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO e alguns representantes do movimento tem audiência hoje marcada para as 15h30 com o Presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Edivan Martins, para entregar ao Presidente da Casa, Vereador Edivan Martins, cópia da Agenda Propositiva elaborada pelo movimento e direcionada à Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, quando do início de seu mandato.
A cópia da Agenda Propositiva também será entregue aos Vereadores da capital, acompanhada da sugestão para que algum deles, ou até mesmo o próprio Presidente da Câmara, convoque audiência pública para apurar o descumprimento dos termos do documento entregue à Prefeita.
Agenda Propositiva indicava pontos de prevenção da corrupção
A Agenda teve por objetivo contribuir e orientar a Prefeita de Natal na condução de políticas e ações efetivas de prevenção à corrupção em sentido amplo, a partir das experiências de instituições envolvidas com o combate à corrupção, órgãos de controle e fiscalização de verbas públicas, entidades da sociedade civil, jornalistas, membros da academia, procuradorias e empresários.
A Agenda Propositiva para a Prevenção da Corrupção em Natal fundou-se na idéia de que uma Política Pública de Prevenção à Corrupção no Município é possível e viável. Tem como pressuposto a idéia de que índices de corrupção menores exigem um processo longo de valorização dos princípios constitucionais, das regras legais, das instituições e do controle social.
Também baseou-se na constatação de que soluções muito simples podem reduzir sensivelmente a corrupção e grande parte de seus efeitos, ao tempo em que tem como pressuposto histórico as notórias dificuldades enfrentadas pelo controle repressivo da corrupção e para a recomposição do Erário.
O Movimento
O MARCCO é composto pelas seguintes instituições: Ministério Público do Rio Grande do Norte, OAB/RN, Associação do Ministério Público, Associação dos Magistrados, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, Delegacia Regional do Trabalho, Gerência Regional do Patrimônio da União no RN, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Secretaria Municipal de Tributação de Natal, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN, Tribunal de Contas da União/ SECEX-RN, Tribunal de Contas do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Controladoria Geral da União.
Serviço
Íntegra do documento a ser entregue ao Poder Legislativo de Natal