Secretário Municipal de Saúde de Pureza deverá dar esclarecimentos sobre os encaminhamentos
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim em defesa da saúde resolveu instaurar Inquérito Civil Público para investigar o encaminhamento excessivo de pacientes do município de Pureza para a Maternidade Divino amor, localizada em Parnamirim.
A Promotoria de Justiça considerou esse encaminhamento excessivo como violação ao direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. O Secretário Municipal de Saúde de Pureza deverá remeter cópia da pactuação realizada com o município de Parnamirim para encaminhamento de pacientes à maternidade Divino Amor para que seja analisada no Inquérito.