Acordo firmado entre o MP e o Natal Shopping prevê prazo de 32 meses para que adequações no prédio sejam efetuadas
O Ministério Público e o representante do Natal Shopping, Herbert de Almeida Cordeiro, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a reforma das edificações e mobiliários do Natal Shopping, de modo a torná-las acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em relação aos seus diversos ambientes.
A partir do acordo, fica estabelecido um prazo de 32 meses, para que as adequações nas instalações do shoppings sejam executadas. O descumprimento do compromisso acarretará o pagamento de uma multa diária no valor dois mil reais, a contar da data de celebração do TAC.
O acordo prevê que o Promotor de Justiça responsável pelo TAC, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, poderá supervisionar o cumprimento do compromisso, tomando as providências legais cabíveis, sempre que necessário.