MP investiga suposta prática de improbidade administrativa
A contratação de garis sem a realização de concurso público no município de Brejinho será investigada pelo Ministério Público. O Inquérito Civil foi instaurado pela Promotora de Justiça da Comarca de Monte Alegre, Lara Maia Teixeira Morais.
Além da prática de improbidade administrativa, o Inquérito vai apurar se o município cumpre as normas de segurança do trabalho e garante o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como por exemplo, o adicional por insalubridade.
Com o Inquérito, o prefeito do município deve encaminhar à Promotoria cópia dos atos de nomeação de todos os contratados para exercer a função de gari desde 2009 e apresentar cópia dos comprovantes de pagamento de salário e a relação dos equipamentos fornecidos pela prefeitura, para garantir a proteção dos trabalhadores.
