Instituição deve oferecer condições adequadas para assegurar a qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção de crianças e adolescentes em risco
As condições da infraestrutura e dos recursos humanos do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS- Zona Leste, serão investigadas por Inquérito Civil instaurado pela Promotora de Justiça Raquel Batista.
O CREAS atua na proteção social especial que é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
As denuncias recebidas pelo Ministério Público apontam que o CREAS- Zona Leste estaria funcionando em condições precárias, com problemas de infraestrutura e de recursos humanos e em desacordo com os parâmetros exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social tem se mantido inerte frente aos problemas narrados, o que estaria afetando a prestação de serviços deste equipamento à crianças e adolescentes da região Leste de Natal.