A Recomendação é fruto de informações do atual presidente, que afirmou que o órgão enfrenta um grande número de inadimplentes. Além disso, o fato do Condomínio Shopping CEASA cobrar taxa de estacionamento é considerado exploração, já que a área faz parte das instalações do CEASA/RN e por isso vai de encontro “não só com o seu Estatuto e Regimento de Mercado, mas também com o ordenamento jurídico vigente”, cita a recomendação.

O Condomínio Shopping CEASA tem um prazo de 30 dias para encerrar a cobrança de taxas de estacionamento. O mesmo prazo dado a direção da CEASA, que deve encaminhar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da Recomendação.