Isabelita Garcia Rosas, Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Parnamirim, pede melhorias no atendimento individualizado dos adolescentes
“O que tiramos de lição desse lamentável caso é que ficou claro que o atendimento individualizado no CEDUC precisa ser aprimorado”. Essa é a avaliação da A Promotora de Justiça Isabelita Garcia Rosas sobre a morte de um dos internos do CEDUC-Pitimbu ocorrida na noite da última terça-feira, 12. Ela conta que o autor da infração era uma adolescente, 17 anos, que não tinha histórico de violência na unidade, sempre muito introspectivo e nunca entrava em atritos com os demais. “Mas se houvesse condições de um atendimento mais próximo seria possível, por exemplo, identificar traços de personalidade que indicassem algum tipo de transtorno nesse adolescente, que hoje sabemos que possui problemas causados pela sua dependência química”, explica Isabelita Garcia.
Sobre a noite de terça-feira passada, a Promotora de Justiça explica que a chuva torrencial que caiu na cidade impediu qualquer possibilidade dos funcionários do CEDUC ouvirem um eventual pedido de socorro. Ela ressalta, ainda, que embora a vítima fosse mais novo, 13 anos, que o autor, ele possuía uma compleição física muito mais avantajada, o que surpreendeu a equipe da unidade. Além disso, a própria vítima é que solicitou a transferência para o núcleo de convivência onde acabou vindo a falecer, para se resguardar de atritos com outros adolescentes no seu núcleo de origem. Tendo em vista o bom histórico do autor da infração e temendo pela segurança da vítima no seu núcleo de origem, a direção do CEDUC fez a transferência. “Naquele núcleo de convivência estavam só os dois adolescentes; e tudo indica que a confusão teria começado com uma simples brincadeira na qual os adolescentes simulam uma falsa briga”, afirma Isabelita Garcia.
Agora a Promotora de Justiça deve requisitar a abertura de um procedimento administrativo para apurar detalhadamente o fato. Além disso, vai representar contra o adolescente autor da infração para que ele seja responsabilizado legalmente.
O Ministério Público vem acompanhando de perto a situação do CEDUC-Pitimbu, com constantes visitas ao local e, pelo menos, quatro Ações Civis Públicas ajuizadas. Entre elas, a Promotora de Justiça destaca os pedidos de reforma do prédio e o reforço da equipe técnica de profissionais especializados, de acordo com o que determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).