Para apurar as denúncias a Promotora de Justiça da Comarca instaurou um Inquérito Civil

Através do Ofício nº 16/2011, de 11 de fevereiro, um dos vereadores de Santa Cruz relatou algumas irregularidades no SUS municipal, entre elas a insuficiência no número de médicos por habitante, para o atendimento da população; a falta do medicamento captopril; e o não reconhecimento de insalubridade para alguns trabalhadores da área de saúde.

Com base nessas denúncias a Promotora de Justiça Relva Gardene rolim dos Santos instaurou um Inquérito Civil para verificar a existência ou não dos problemas relatados. Entre as primeiras providências adotas a Promotora de Justiça marcou audiência para ouvir várias pessoas sobre a situação do SUS municipal. A audiência deve acontecer no próximo dia 06, às 9h nas Promotoria de Justiça. Além disso, ela solicita ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde que informe no prazo de 15 dias, se possui conhecimento da reclamação referente a desproporção entre o número de médicos e o número populacional; e se há algum projeto/estudo com o fim de ampliar a melhoria no atendimento a saúde dos cidadãos.

Os responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde dos Bairros do Maracujá, Paraíso, Centro, DNER, Cônego Monte, devem prestar no prazo de 15 dias os seguintes esclarecimentos:

1) quantas famílias estão cadastradas;

2) se o atendimento é realizado mediante ordem de chegada ou se é agendamentos;

3) caso o atendimento seja por ordem de chegada, informar quantos atendimentos em média são realizados por semana, qual o horário de atendimento, quantos e quais são os médicos, e qual a especialidade de cada um;

4) caso o atendimento seja por agendamento, informar quantos agendamentos em média são realizados por semana, qual o horário de atendimento, quantos e quais são os médicos, e qual a especialidade de cada um, encaminhando cópia do livro de  agendamento referente ao mês de março e abril de 2011, informando ainda se há lista de espera, qual a média semanal; qual o tempo médio de espera para atendimento médico, ou seja, para a consulta;

5) se há profissionais no PSF, informando o número de equipes, se são os mesmos que fazem atendimento na Unidade Básica de Saúde;

6) se há falta de medicamento, e em caso positivo, informar quais são os medicamentos;

7) se quando há falta do remédio, o fato é comunicado a Central de Abastecimento e como é feita a comunicação e o pedido;

8) se é frequente a falta do medicamento captopril na Unidade Básica de Saúde, informando a frequência;

9 ) se na falta de medicamento na Unidade Básica de Saúde, o usuário é encaminhado para a Central de Abastecimento Farmacêutico;

A Promotora de Justiça entrou em contato também com o Ministério do Trabalho, para que eles tenham conhecimento da reclamação de profissionais da saúde que pedem o reconhecimento de insalubridade, para adoção das providências que entender cabíveis, com base no art.195, par.3º. da Lei n.6514/77.