Documento expedido ao Poder Executivo de Mossoró visa assegurar a continuidade dos serviços de assistência médica em anestesiologia no município
A Promotora de Justiça Flávia Queiroz da Silva recomendou a Prefeitura Municipal de Mossoró e ao seu Gerente Executivo da Saúde que celebrem novo contrato de prestação de serviços de anestesiologia, como medida imediata, para garantir a realização de cirurgias no município. O Ministério Público quer ainda que o executivo municipal providencie a criação de um serviço hospitalar público em Mossoró, com todos os profissionais de saúde necessários ao atendimento, admitidos para cargos criados por lei, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Flávia Queiroz baseou-se nos termos que regem as responsabilidades gerais da gestão do SUS cabíveis aos municípios. Segundo a carta “todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união”.
A recomendação concede prazo de 48h (quarenta e oito horas), às autoridades citadas para que ofereçam resposta escrita sob pena de propositura da demanda judicial cabível, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade de quem de Direito, nas esferas cível, administrativa ou criminal.
