Os dados foram apresentados essa semana no relatório anual da Secretaria Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN.

Mais de 15 mil. Essa foi a marca atingida pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) em relação aos processos judiciais distribuídos em 2010.

Esses dados constam no Relatório Anual de Atividades da Secretária Especial do CPJ divulgado essa semana. Foram 15.283 processos judiciais distribuídos, representando um aumento de 38,80% em relação ao ano anterior. Com esse esforço, ao final de 2010 não existia nenhum processo represado na Secretaria do CPJ.

Os Procuradores de Justiça participaram de 11 sessões ordinárias e 10 sessões extraordinárias, propondo a criação de 10 Leis Complementares e 1 Lei Ordinária, e editando 12 Resoluções. Essas leis e resoluções foram fruto da relatoria de 19 processos administrativos no ano passado e trouxeram significativas mudanças institucionais, dentre as quais se destacam a LC nº 425/10 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da instituição, a LC 444/10 que criou cargos de Promotores de Justiça de 2ª entrância para a Comarca de Parnamirim, bem como as LC’s nº 445/10, 446/10, 447/10 e 448/10 que tratam da reestruturação administrativa do MP. Dentre as resoluções destacam-se: a resolução nº 009/2010-CPJ que dispõe sobre a Política e Plano de Segurança Institucional e a resolução nº 010/2010-CPJ que redefine as atribuições das 25ª e 27ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, especializado-as no combate à sonegação fiscal e nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei 8.137/90.

Veja nos gráficos abaixo a evolução da distribuição de processos.

Gráfico 01: evolução da distribuição de processos mês a mês em 2010

Gráfico 02: comparativo com anos anteriores.

O que é o Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão da administração superior e é composto por todos os Procuradores de Justiça e presidido pelo Procurador Geral de Justiça.

Suas Atribuições:

Propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais; Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público; Eleger o Corregedor Geral do Ministério Público;Recomendar ao Corregedor Geral a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; julgar recurso contra decisão: a) de vitaliciamento ou não; b) condenatória em procedimento administrativo disciplinar; c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade; d) de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público; e) que recusar a indicação, por antiguidade, de membro do Ministério Público por parte do Conselho Superior do Ministério Público; Regulamentar o inquérito civil no âmbito interno do Ministério Público; Dar posse ao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público.

Composição:

Manoel Onofre de Souza Neto – Procurador Geral de Justiça
Luiz Lopes de Oliveira Filho – Corregedor Geral
Anísio Marinho Neto – 1º procurador
Darci de Oliveira – 2ª procuradora
Tereza Cristina Cabral de Vasconcelos Gurgel – 3ª procuradora
Maria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia – 4ª procuradora
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara – 5ª procuradora
Heloísa Maria Sá dos Santos – 6ª procuradora
Branca Medeiros Mariz – 7ª procuradora
Maria Sônia Gurgel da Silva – 8ª procuradora
Mildred Medeiros de Lucena – 9ª procuradora
Geralda Franciny Pereira Caldas – 10ª procuradora
Darci Pinheiro – 11ª procuradora
Pedro de Souto – 12º procurador
Paulo Roberto Dantas de Souza Leão – 13º procurador
Humberto Pires da Cunha – 14º procurador
Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo – 15ª procuradora
Arly de Brito Maia – 16º procurador
Herbert Pereira Bezerra – 17º procurador
Carlos Augusto Caio dos Santos Fernandes – 18º procurador
Valdira Câmara Tôrres Pinheiro costa – 19ª procuradora
Myrian Coeli Gondim D’Oliveira Solino – 20ª procuradora