A a meta é finalizar todos os inquéritos até julho deste ano, atendendo as diretrizes da Enasp.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) concluiu essa semana um levantamento sobre o número de inquéritos policiais abertos até 31/12/2007 e que ainda não foram concluídos.

Em todo o Estado foram abertos 1.188  inquéritos policiais de homicídios até 2007; sendo 233 provenientes de Delegacias Especializadas de Capital, 471 de Delegacias Distritais da Capital e 484 de Delegacias das Comarcas do Interior.

Essas informações foram repassadas pela Secretaria de Segurança Publica e pelo Poder Judiciário. Os números envolvem tanto inquéritos que nunca foram remetidos pelas Delegacias de Polícia ao Poder Judiciário quanto aqueles que já tramitam em Varas Criminais.

O objetivo desse levantamento é trabalhar as diretrizes da “Meta 2 – ENASP/CNMP”, que busca dar agilidade aos inquéritos envolvendo homicídios. Para isso, os Promotores de Justiça com atribuição criminal estão sendo orientados a dar prioridade no andamento desses procedimentos, trazendo para análise, a partir de 01 de fevereiro, todos os inquéritos policiais instaurados até 31/12/2007 no RN em que se encontrem, para fins de registro junto ao Poder Judiciário, para definir ser será oferecida denúncia, pedido o arquivamento ou a realização de diligências.

Os inquéritos policiais devem estar concluídos até 01 de julho. Para isso, a Coordenadora do CAOP Criminal, Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart, se reuniu com o Secretário de Segurança Pública,  Aldair da Rocha, para definir a efetivação de uma força tarefa de Delegados, agentes de polícia e escrivães para a realização das diligências e conclusão dos procedimentos, em especial para a região de Natal e Grande Natal, local que concentra o maior número de inquéritos policiais não finalizados.

O que é a ENASP?

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência, além de traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

O grupo coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desenvolve estratégias e ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes homicídio, dentre ela a META 2 – ENASP/CNMP referente à finalização de todos os inquéritos policiais instaurados até 31/12/2007 até o prazo de 01/07/2011.